quinta-feira, 28 de maio de 2009

CPI PARA APURAR IRREGULARIDADES NO TCE



Denúncias de achaques contra prefeitos do interior e uso indevido de recursos do tribunal para pagamento de diárias, o adiamento do julgamento de processos “ensejando um rastro de presumida impunidade”, devem provocar a abertura da CPI do TCE pela Assembléia Legislativa. A proposta está na fase de assinaturas – é necessário que oito parlamentares – um terço da Casa- assinem o documento, que foi redigido e começa a correr de mão em mão.

O requerimento já tem seis assinaturas e sinalIza uma reação a dureza com que o tribunal tem tratado alguns prefeitos do interior, que não prestaram contas ou tiveram as contas reprovadas no último ano.

O corregedor Érico Desterro, ouvido pelo Blog, achou “estranhíssima” a noticia da proposta de uma CPI para apurar possíveis achaques de funcionários do tribunal a prefeitos do interior. “É preciso que se diga claramente quem foi achacado e o nome de quem achacou”, disse o conselheiro.

Na justificativa apresentada para a criação da CPI do TCE, há a abordagem de matérias veiculadas com denúncias na imprensa e editoriais, cujos trechos foram copiados, além da alegação de que é necessário investigar: “Não há dúvida que o presumido rateio de recursos tidos como próprios do TCE, que é feito em favor não só dos integrantes do Tribunal, propriamente, como de seus servidores, parece destoar da melhor prática; que o pagamento de diárias não obedeça, estritamente aos casos previstos em lei; que a reconhecida delonga no julgamento de processos, os quais enfrentam atraso de anos para serem concluídos, ensejando um rastro de presumida impunidade; que a demora, também reconhecida, serve ao que consta no imaginário do povo, ao achaque contra os prefeitos do interior e outros agentes públicos que ficam submetidos a terem os seus nomes expostos a maledicência pública; que os discutidos pagamentos de férias acumuladas em vultosas somas recomendam seu criteriosos exame e revisão, eis que viriam afrontando as normas legais.”

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