quinta-feira, 28 de maio de 2009

ESTUDANTES NA MIRA



Meia-entrada em eventos pode acabar

O relator do projeto da meia-entrada para estudantes na Câmara dos Deputados, Chico Lopes (PCdoB-CE), quer acabar com a cota de 40% para venda de ingressos com preço reduzido. O texto aprovado no Senado Federal estipulou o limite para atender a uma reivindicação dos produtores culturais. Para o relator, também é preciso criar punições para o uso de carteirinhas falsificadas.

"A ideia é tirar o parágrafo que trata das cotas", diz o relator, referindo-se ao parágrafo 4º do artigo 1º do projeto de lei 4.571/08. O texto diz que "a concessão do benefício da meia-entrada fica limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento".

A mudança tem o apoio dos representantes de entidades estudantis que participaram nesta quarta-feira (27) de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Para Lúcia Stumpf, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) e também ligada ao PCdoB, a extinção das cotas "garantirá para todos os estudantes o pleno acesso ao direito conquistado".

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também criticou o limite para venda de entradas pela metade do preço. "O projeto do Senado é fajuto. Passa uma ideia de que só quer formalizar o uso da carteira de estudante, o que não é verdade", afirma. Para ela, não é possível garantir que a cota seja cumprida. "Não temos condições de controlar a quantidade vendida. É muito fácil depois de vender 10% ou 15% (o produtor) dizer que a meia-entrada já acabou."

O relator também criticou a ausência de parâmetros de fiscalização da venda do total das cotas. O parecer aprovado do Senado diz que o cumprimento do percentual será aferido pela Ancine (Agência Nacional de Cinema) e, para outros setores, "por instrumento de controle que faculte ao público o acesso a informações atualizadas referentes ao quantitativo de ingressos de meia-entrada disponíveis para cada sessão". Diz ainda que caberá aos órgãos públicos federais,

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