terça-feira, 19 de maio de 2009

Farra com dinheiro público




A 77ª Promotoria de Justiça e de Proteção ao Patrimônio Público continua sem receber os documentos solicitados há dez meses ao presidente da ALE, deputado Belarmino Lins.
O Ministério Público Estadual requereu do parlamentar, desde julho do ano passado, cópias do processo licitatório de contratação de empresa fornecedora de passagens aéreas para a ALE; cópia do contrato firmado com a empresa vencedora da licitação; cópia dos processos de pagamentos de passagens aéreas efetuados por meio da “cota transporte” de Belarmino, no período de 2003 a 2008, acompanhadas das notas fiscais, faturas, bilhetes emitidos, destinos, nota de liquidação e ordens de pagamentos. O MP também solicita do presidente da ALE cópias das fichas funcionais dos servidores Belarmino Lins Júnior, Átila Lins, Naíde Lins, Dalila Lins, Luciana Lins, Alfredo Lins, George Lins, Jonas Alves, Marly Lins, Marcos Albuquerque, Victor Albuquerque, Lívia Albuquerque, Willian Lins, Karla Lins, referentes ao período de 2004 a 2008. A negativa no envio dos documentos forçou a 77ª Promotoria de Justiça à recorrer à 2ª Vara da Fazenda Pública para obrigar Belarmino Lins a apresentar os dados. Decisão do juiz Leoney Figliuolo, datada de 13 de abril último, determinava a exibição dos documentos. O presidente da ALE não apresentou os documentos e recorreu da decisão. O ofício 045/2008, que requer as informações, é assinado pelos promotores Silvana Nobre Cabral, Edgard Maia Rocha, Edílson Martins e Izabel Christina Chrisóstomo. Questionada pela reportagem de A CRÍTICA, a promotora Silvana Nobre confirmou, ontem, que os documentos solicitados não chegaram à 77ª Promotoria.
Os dados serviriam como base para a elaboração de uma Ação Civil Pública. Conforme a Lei Nº 7.347/85, que disciplina a Ação Civil Pública, “constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, e multa, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da Ação Civil, quando requisitados pelo MP”. Com base na legislação, a Procuradoria-Geral de Justiça do MP denunciou Belarmino Lins ao Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas em dezembro do ano passado. No dia 30 de abril deste ano, o TJA rejeitou a denúncia. A defesa de Belarmino sustentou que o parlamentar já havia enviado os documentos ao MP e ao TCE.
Em entrevista a A CRÍTICA, publicada no dia 25 de abril, o procurador-geral da ALE, Vander Góes, afirmou que o presidente da Casa enviou “todas” as informações requisitadas pelo MP. “Num primeiro momento, o prazo era muito curto para colecionar esses dados, mas repassamos todos os dados”, disse Góes. Ontem, ele não foi localizado. Belarmino disse que não comentaria o assunto.

Nenhum comentário: