terça-feira, 19 de maio de 2009

A lei de deretrizes e base da educação art.69 diz que tem que gastar no minimo 25% do orçamento em educação...

Orçamento do Estado para 2009 passa de R$ 8 bilhões

O Orçamento do Estado do Amazonas estimado para 2009 é de R$ 8.016.719.000,00.
Este é o teor da mensagem enviada pelo governador Eduardo Braga à Assembléia Legislativa, que foi divulgada hoje (05) aos deputados, em plenário, pelo presidente da Casa, deputado Belarmino Lins (PMDB). O Orçamento de 2008 foi da ordem de R$ 7,4 bilhões. A mensagem da Lei Orçamentária, datada de 31 de outubro, foi distribuída iniciando, assim, a sua tramitação nas comissões técnicas antes da votação em plenário. A receita total estimada pelo governo estadual para o próximo ano é de R$ 9,0 bilhões, dos quais é deduzida a contribuição do Estado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), totalizando R$ 988 milhões.
Dentre os 20 projetos considerados relevantes com maior dispêndio de recursos, a construção da ponte sobre o Rio Negro ― R$ 279 milhões; saneamento básico para a Região Metropolitana ― R$ 154 milhões; Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) ― R$ 123 milhões e ampliação da rede física de saúde da capital ― R$ 61 milhões
. O governador Eduardo Braga na sua exposição de motivos, prevê que o Estado e a Zona Franca de Manaus sofrerão impactos negativos da crise mundial, diante do aumento do dólar e dos custos de produção. Para tanto o Executivo estadual adotou cautela na execução orçamentária em 2009, “priorizando as despesas legais e obrigatórias, tais como gastos com pessoal, repasse aos poderes, transferências aos municípios, pagamento da dívida e projetos em execução”. Por áreas, a Saúde será a de maior gasto. De acordo com a mensagem, serão destinados R$ 1,5 bilhões para o setor, seguido da Educação, R$ 1,2 bilhões.
Os recursos destinados à Segurança Pública apresentam um aumento de 17,12%, passando dos R$ 474, 9 milhões em 2008 para R$ 556,2 em 2009.. Isso deve garantir os meios financeiros necessários à continuidade do Plano de Revitalização da Segurança, segundo relata o governador do Estado na justificativa apresentada aos deputados estaduais.
Aproximadamente 12,03% da receita total, ou seja, R$ 964,7 milhões, dos dispêndios fixados serão destinados a investimentos, representando um aumento de 41,33% quando comparados aos recursos inicialmente previstos em 2008.
A proposta orçamentária tem como fundamento as metas traçadas e as diretrizes constantes da Lei N º 3.201, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011

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