sexta-feira, 5 de junho de 2009

Extras ao ¨caras¨ de...



‘Extras’ serão mantidas


Os deputados estaduais têm direito a ganhar até 12 extras por mês. Cada uma delas equivale a R$ 1 mil

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) vai manter o pagamento de “extras” aos membros da Casa mesmo com a criação de um “cotão” que reunirá todos os benefícios que os deputados recebem para exercer o mandato. As extraordinárias rendem aos deputados estaduais, mensalmente, pelo menos R$ 12 mil. Somado ao salário de R$ 12,1 mil, os parlamentares ganham, em média, R$ 24 mil. O Senado, a Câmara Federal e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) não concedem o pagamento de extras.

Em 2008, a Assembleia pagou aos 24 deputados estaduais da Casa um total de R$ 2,4 milhões por convocações extras. A média de pagamentos de extraordinárias para cada um dos membros do Poder Legislativo do Amazonas, no ano passado, foi de R$ 100 mil. As extras funcionam como complemento salarial dos deputados. Os deputados estaduais têm direito a ganhar até 12 extras por mês. Cada uma equivale a R$ 1 mil.

O deputado Belarmino Lins (PMDB) justificou que as “extras” não são um benefício, mas um direito dos parlamentares quando eles trabalham em Plenário além do horário regimental (de 10h às 13h, às terças, quartas e quintas). “A extra não muda”, disse.

Ele afirmou, ontem, que a regulamentação dos benefícios concedidos aos membros da Casa, que ficou conhecido como “cotão”, deve entrar em vigor até o final deste mês. Segundo Belarmino Lins, o Poder está à espera apenas da publicação oficial das normas criadas pela Câmara Federal para, assim, copiar os mesmos critérios. Segundo ele, o “cotão” ficará dentro dos limites estabelecidos pela Câmara (entre R$ 24 mil e R$ 34 mil, dependendo do Estado).

De acordo com o presidente da ALE, o “cotão” vai unificar em um mesmo benefício a verba indenizatória (R$ 11,2 mil), a cota-transporte (R$ 11,2 mil mil), pagamento de telefones celulares, serviços postais e auxílio-gasolina. Conforme Belarmino Lins, o “cotão” irá bancar o transporte, frete de aeronaves e de embarcações, montagem de escritório, gastos com correspondências, entre outros.

Sem Cartão

Belarmino Lins explicou, ainda, que a ALE vai criar uma programa de ressarcimento para regulamentar o benefício. “Não usaremos cartão corporativo. A verba será operacionalizada como despesa indenizatória com o uso comprovantes”, afirmou. “Essas cotas não serão ‘pagas’ aos deputados. Serão colocadas à disposição dos parlamentares a título de despesa indenizatória”.

fonte:acrítica

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