quarta-feira, 3 de junho de 2009

Ministros enquadradoa



Edison Lobão esclareceu que abril pediu para não mais receber o auxílio. Alfredo fez uma consulta ao Senado sobre a questão do pagamento




BRASÍLIA (AG) E REDAÇÃO - Os ministros com mandato de senador que continuaram recebendo auxilio moradia de R$ 3.800,00 mensais pago pelo Senado terão suspenso o repasse do beneficio a partir de agora. Ontem, o 3º secretário do Senado, Mão Santa (PMDB-PI), leu em plenário ato da Mesa que revalida o Ato 24 de 1992, que, em seu artigo 3º, diz que perderá direito ao auxilio o parlamentar que perder o mandato, se licenciar para ocupar cargo de secretário de estado, ministro ou prefeito.

Como esse ato ficou revogado de 2002 a 2009, os ministros Hélio Costa (Comunicações), Alfredo Nascimento (Transportes) e Edison Lobão (Minas e Energia) não terão que devolver um centavo. Apenas deixarão de receber essa ajuda do Senado Federal.

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, os três ministros receberam juntos, até agora, R$ 345.000,00 para custear despesas com moradia. Eles optaram por manter o vínculo com o Senado, de onde recebem também o salário. Mas agora só terão direito a continuar recebendo os vencimentos de subsidio de senador. A opção é receber o auxílio moradia paga pelo Executivo, que é menor, de R$ 2.687,10.

Dúvida

Havia dúvida se o novo Ato da Mesa obrigaria os ministros a devolver os valores recebidos até agora, mas o Departamento Jurídico do Senado editou uma nota técnica para explicar que a Constituição diz que a lei não pode retroagir em prejuízo de alguém que vivia uma situação consolidada. “Se o Senado mudou sua resolução que concede esses benefícios aos senadores, eu tenho que cumprir. O fato é que não recebo mais já algum tempo e, se o Senado decidir que tem que ser devolvido, devolverei prontamente” afirmou o ministro Edison Lobão, que pediu a suspensão do pagamento do auxilio moradia pelo Senado há dois meses.

O ministro Hélio Costa, segundo o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), seu suplentes, usa os R$ 3.800,00 que recebe de auxilio moradia do Senado, para ajudá-lo a pagar o aluguel da casa que dividem na Península dos Ministros, em Brasília. Agora, terão quase R$ 1 mil a menos nesse orçamento.

Segundo a assessoria do Ministério dos Transportes, Alfredo Nascimento usa o benefício para custear suas despesas com moradia em Brasília, onde não mantém imóvel pessoal. No final do dia, a assessoria informou: “O ministro Alfredo decidiu há pouco pedir o cancelamento formal do auxílio moradia do Senado e passará a receber o benefício correlato do Executivo. Ele também decidiu enviar um questionamento formal à Casa para esclarecer os possíveis desdobramentos da decisão recente, na medida em que não foi comunicado da nova determinação da Casa”.

Mão Santa disse que “as irregularidades serão sanadas, no sentido de corrigir possíveis distorções quanto à legalidade do ato”. O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que os pagamentos serão suspensos a partir deste mês e que os anteriores serão analisados “à luz do novo ato”, que proíbe o pagamento aos ministros.

Nenhum comentário: