domingo, 7 de junho de 2009

Partidos não divulgam aplicação de recursos




A falta de transparência atinge também os diretórios estaduais.

A direção nacional dos 27 partidos políticos do Brasil não divulgam na Internet os gastos bancados pelo Fundo Partidário. Só nos últimos três anos, os repasses somaram R$ 399,5 milhões. A falta de transparência atinge também os diretórios estaduais. Para o Amazonas, em 2008, foi distribuído R$ 1,195 milhão cuja aplicação a sociedade desconhece.

Composto por dinheiro público oriundo do Orçamento da União e das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, o Fundo Partidário é repassado todos os meses pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os diretórios nacionais. Cinco por cento dos recursos são divididos igualitariamente entre as siglas. Os outros 95% são distribuídos proporcionalmente com base nos votos obtidos para deputado federal na última eleição.

Caixa-preta

Todos os partidos mantêm site na rede mundial de computadores. O espaço prioriza a propaganda institucional, de parlamentares e a caça de filiados. Exemplo emblemático dessa atitude refratária ao controle social é o PT. A abertura dos gastos públicos promovida pelo Governo Lula em 2004 por meio do ‘Portal Transparência’, que permite o acompanhamento dos contratos e execução financeira do Governo Federal, não é adotada sequer pelo próprio partido do presidente.

O diretório nacional petista ocupa o topo da lista de beneficiários do fundo. Recebeu R$ 58,1 milhões no período de janeiro de 2007 a maio de 2009. Ficou com 14,54% do total distribuído pelo TSE. A maior quantia foi repassada em 2008 no valor de R$ 24,9 milhões. Sua página virtual nada menciona sobre a relação de pagamento mensal realizada com o dinheiro público.

O PMDB, que comanda a Câmara de Deputados, o Senado, nove estados, seis ministérios, e tem 95 deputados federais e 19 senadores não presta contas à sociedade, por meio da Internet, do destino dos R$ 56,2 milhões recebidos do fundo de apoio aos partidos. Foram R$ 21,1 milhões em 2007, R$ 24,2 milhões em 2008, e R$ 10,8 milhões até maio último.

Dar transparência à aplicação dos recursos do fundo também não é o forte do PSDB, partido que saiu das eleições gerais de 2006 como a terceira maior bancada federal. Como as demais siglas os tucanos possuem um site. Mas não divulgam sua prestação de contas. Nos últimos 29 meses, recebeu R$ 53,3 milhões. Dos quais, R$ 20 milhões foram creditados em 2007, R$ 22,9 milhões em 2008, e R$ 10,2 milhões nos cinco primeiros meses de 2009.

O omissão das despesas com essa verba pública em um meio de comunicação de massa como a Internet coloca os partidos no mesmo saco, grandes e pequenos, comunistas e liberais, governistas e oposicionistas. O PCdoB, por exemplo, ganhou R$ 9,3 milhões de 2007 a 2009. O uso desse recurso não aparece no portal ‘Vermelho’. Até o PSOL omite a divulgação dos R$ 5,7 milhões recebidos do Fundo.

Apenas o TSE divulga em seu site o balanço contábil de cada partido. Mas não detalha para quem o dinheiro é pago.


Fonte: acrítica

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