quarta-feira, 30 de setembro de 2009

GOLPISTAS;RESPEITEM A EMBAIXADA BRASILEIRA!

HONDURAS:

(Nota Política do PCB)

Pela imediata suspensão do estado de sítio em Honduras e a volta de Zelaya à Presidência!

Desde o primeiro dia do golpe de Estado em Honduras, o PCB manifestou seu mais enérgico repúdio à deposição de Manuel Zelaya e conclamou as forças políticas democráticas, progressistas e antiimperialistas a cerrarem fileiras na irrestrita solidariedade à luta do povo hondurenho pela volta do legítimo Presidente ao governo.

Conseqüente com esta determinação, o PCB ajudou a organizar uma delegação brasileira que foi a Honduras expressar o apoio à heróica resistência popular naquele país, da qual participou o Secretário Geral do nosso Partido.
A solidariedade brasileira ao povo hondurenho e a seu Presidente constitucional agora tem que ser redobrada. Foi exatamente a Embaixada brasileira que o acolheu em sua legítima volta à sua terra, para exercer o mandato outorgado por seu povo. Em desrespeito a todas as normas internacionais, nossa Embaixada em Tegucigalpa e as pessoas que lá se encontram vêm sendo alvo de todo tipo de brutalidade por parte do governo golpista.
Agora, o governo golpista, ao suspender as garantias constitucionais e proibir manifestações políticas em Honduras, revelou seu caráter fascista, merecendo o repúdio de todos os povos do mundo.
No auge de sua arrogância e provocação, o governo golpista desta vez chegou ao cúmulo de dar um “ultimato” ao governo brasileiro, dando-lhe um prazo para declarar Zelaya como exilado político (e não como Presidente) ou entregá-lo para ser preso, a pretexto de responder a processos engendrados apenas para justificar o golpe.
O PCB, em que pese se posicionar em oposição ao governo brasileiro, não pode deixar de se solidarizar com nosso Presidente da República e com seu Ministro de Relações Exteriores que – por agirem com firmeza em relação ao correto acolhimento de Zelaya em nossa representação diplomática – vêm sendo vítimas de infame campanha orquestrada pela mídia burguesa e pelos capachos do imperialismo norte-americano, alguns deles, aliás, da própria base de sustentação do governo.
Esta campanha de manipulação contra Zelaya e o governo brasileiro põe por terra qualquer dúvida sobre a responsabilidade do imperialismo antes, durante e depois do golpe. São seus meios de comunicação e agentes que a vêm promovendo.
O Comitê Central do PCB orienta sua militância e propõe a seus amigos, simpatizantes e aliados que contribuam, em todo o Brasil, para que se organizem as mais amplas e unitárias ações políticas e manifestações populares pela imediata suspensão do estado de sítio, pela cessação das provocações contra nossa Embaixada e pela imediata volta de Zelaya ao exercício de seu mandato, que deve ser acrescido de cada um dos dias que os golpistas lhe usurparam.
O governo brasileiro deve exigir da OEA e da ONU (tão eficiente e rápida quando se trata de ocupar o Haiti para legitimar um golpe de Estado) o envio imediato de uma Força de Paz Internacional a Honduras, para garantir a volta do Presidente Zelaya ao governo e a retomada das garantias constitucionais no país.
PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comitê Central

Rio, 27 de setembro de 2009

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Gás atinge embaixa do Brasil em Honduras


Partidários do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, passam mal depois que um gás desconhecido entrou no prédio da missão brasileira. Na foto, Xiomara, mulher de Zelaya se protege com uma máscara


SUFOCO
Imagem da Associated Press mostra a mulher de Zelaya, Xiomara Castro (no alto), e alguns partidários do presidente deposto com os rostos cobertos para tentar se proteger do gás. A substância ainda não foi identificadaA embaixada do Brasil em Honduras, onde está o presidente deposto do país, Manuel Zelaya, e dezenas de seus partidários, foi atingida por um tipo de gás ainda desconhecido por volta das 11h30 (14h30 no horário de Brasília) desta sexta-feira (25). Segundo as primeiras informações, dezenas de pessoas estão sofrendo com náuseas, vômitos, diarreia, dores de cabeça e sangramentos pelo nariz.

A informação foi repassada à agência de notícias France Presse pelo próprio Manuel Zelaya. “Espalharam um gás tóxico que os militares usam para evacuar gente. As 60 pessoas que estão aqui estão tentando respirar no pátio” afirmou o presidente deposto, que pediu a intervenção da Cruz Vermelha. Ao site hondurenho Tiempo, o ex-ministro da Saúde de Honduras, Marco Rosas, confirmou a entrada do gás. “Queremos entrar para avaliar a situação das pessoas”, afirmou Rosas. Segundo ele, no entanto, as forças policiais que cercam a embaixada impedem a entrada de ambulâncias e médicos na missão brasileira. A polícia hondurenha nega que tenha jogado o gás dentro da embaixada

Nesta sexta-feira (25), o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a pedido do Brasil, se reuniu para discutir a crise política em Honduras e, como era esperado, decidiu não intervir diretamente. O conselho divulgou apenas um comunicado no qual exige o fim do cerco à embaixada brasileira. "Condenamos todos os atos de intimidação contra a embaixada brasileira e apelamos ao governo de facto de Honduras para que cesse o assédio", disse Susan Rice, a enviada especial dos Estados Unidos às Nações Unidas, que preside o conselho atualmente. Na quinta-feira (24), o ministro do Exterior da Espanha, Miguel Angel Moratinos, já havia se manifestado em uma tentativa de mostrar ao governo interino de Honduras que uma invasão ao prédio da missão brasileira seria considerada uma ofensa à comunidade internacional. "Queremos enviar uma mensagem muito clara ao governo de facto em Honduras de que a comunidade internacional estará por trás do governo do Brasil e de sua embaixada”, disse.
Fonte:ÉPOCA

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Crise pode afetar o futuro dos mais pobres


Familias que vivem em flutuantes sem o minimo de saneamento básico em Manaus!

Diminuição da renda familiar, aumento do desemprego e da desigualdade de renda em países em desenvolvimento são efeitos da crise econômica que agravam a pobreza e freiam o desenvolvimento humano, afirma artigo do CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo) – órgão mantido pelo PNUD em parceria com o governo brasileiro. Algumas dessas consequências podem trazer prejuízos no desenvolvimento humano não apenas no presente, mas também no futuro.

Uma das razões para esse efeito, de acordo com o texto do economista Degol Hailu, é o fato de que a queda de renda entre os mais pobres deve gerar má nutrição entre as crianças, afetando as capacidades de aprendizado e cognição. O artigo elenca estudos do Banco Mundial que mostram que, só na África, é provável que de 30 mil a 50 mil crianças morram por consequências da crise.

Por causa do choque econômico, pobres também podem tirar suas crianças da escola para que elas trabalhem complementando a renda, o que geraria um prejuízo futuro na educação, fazendo com que essas pessoas tivessem menos chances de sair da pobreza ao chegar à vida adulta.

O pesquisador toma como exemplo desses efeitos a África. Com a queda projetada no comércio internacional, as economias do continente deverão sofrer perdas de US$ 251 bilhões por causa do declínio em suas exportações e da queda do preço das commodities - produtos agrícolas ou minerais sem transformação. Além disso, os países africanos já perderam parte da ajuda internacional (Irlanda e Itália, por exemplo, cortaram suas as remessas ao continente em 10% e 65%, respectivamente) e tiveram sua participação no turismo mundial reduzida (eles receberam 20% do total de visitas em 2007 e apenas 4% em 2008).

Esses danos ocasionados aos países em desenvolvimento pela recessão explicam, segundo o pesquisador, a estimativa da ONU de que 103 milhões ficarão pobres ou não conseguirão escapar da pobreza por causa da crise.
Fonre: do Pnud

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AMAZONAS: Flagrante em Manacapuru



Eles não eram registrados e seu ambiente de trabalho era insalubre



Onze adolescentes foram flagrados trabalhando em situações adversas no Município de Manacapuru, a 68 quilômetros de Manaus, durante uma operação de fiscalização contra o trabalho infantil empreendida por cinco técnicos da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) desde o início da semana.

A operação, que começou na segunda-feira e terminou ontem, visitou mais de 40 empreendimentos e ocorre em paralelo às mobilizações que comemoram os dez anos de existência do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Os adolescentes foram retirados de seus “locais de trabalho” e as empresas em que eles atuavam, notificadas.

De acordo com a auditora fiscal da SRT, Creuza Barbosa, os adolescentes trabalhavam, em sua maioria, em empresas familiares como olarias e padarias, mas não eram registrados ou seu ambiente de trabalho possuía condições insalubres. “Entendemos que muitos desses adolescentes complementam a renda familiar, mas não consideramos este aspecto durante os trabalhos de fiscalização”, disse Creuza. A auditora contou, ainda, que as empresas empregadoras foram notificadas - quando não fechadas, assim que era constatada a ausência de mecanismos de segurança nos estabelecimentos.

Esta semana, os técnicos da Superintendência passaram por Manacapuru e Iranduba e hoje eles seguem para Novo Airão. Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo já receberam a visita.

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quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Deter a repressão, restabelecer a ordem constitucional

HONDURAS:

Frente ao retorno do Presidente legítimo de Honduras, Manuel Zelaya, a seu país, as entidades abaixo manifestam mais uma vez seu apoio e respaldo ao restabelecimento da ordem constitucional nesse país irmão.
Repudiamos a resposta repressiva do regime golpista às massivas mobilizações populares que vêm ocorrendo em Honduras. Não se pode nem se deve negar, por meio de repressão armada e estabelecimento de toque de recolher, o direito de milhares de hondurenhos a continuarem manifestando-se pelo restabelecimento da ordem democrática em seu país.
Exigimos o pleno respeito às garantias constitucionais e à integridade física de cada um dos manifestantes, bem como a garantia de vida para o Presidente Zelaya e sua família; exigimos também a garantia da soberania territorial da embaixada brasileira em Honduras, onde permanecem resguardados.
Ao mesmo tempo, denunciamos a perseguição de diversos dirigentes da sociedade civil organizada, como as ações levadas a diante pelo regime golpista para interferir nos meios de comunicação e gerar informações confusas, mediante a interrupção de programas de televisão e rádio, dos serviços de telecomunicações e da energia elétrica na região onde se encontra a embaixada brasileira em Honduras.

No decorrer destas últimas semanas, a unidade das forças populares em resistência, junto com o apoio dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em todo o continente, a oposição de alguns governos, tem tornado possível evitar até agora a consolidação e o reconhecimento do regime golpista. Reiteramos nosso compromisso e conclamamos a todos os movimentos sociais, aos governos latinoamericanos e caribenhos, a redobrarem seus esforços em solidariedade ao povo hondurenho diante desse momento decisivo que estão enfrentando. É o futuro dos povos latinoamericanos e caribenhos que hoje está em jogo em Honduras.

Hoje, todos somos Honduras!

Rio de Janeiro, 24 de setembro de2009

Via Campesina – MST - ANEL – Casa América Latina – CECAC – CMP – Conlutas – Consulta Popular – IDDH – Intersindical – Jubileo Sur/Brasil – Morena – MST – MTD – Núcleo Socialista de Campo Grande – PACS – PCB – PSOL – PSTU – UJC

Bancários da Grande São Paulo estão em greve


Assembleia dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região para decidir sobre a greve, realizada na Quadra dos Bancários, no centro da capital


Os bancários de São Paulo, Osasco e região decidiram iniciar uma greve nesta quinta-feira por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia realizada na noite desta quarta-feira, na sede do sindicato, no centro da capital. Eles pedem 10% de reajuste salarial.

Os bancários rejeitaram a proposta da Federação dos Bancos (Fenaban) que ofereceu o reajuste de 4,5% nos salários (que repõe apenas a inflação) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 1,5 salários, limitados em R$ 10 mil ou a 4% do lucro líquido do banco - o que for atingido antes. Em 2008, a PLR foi de 2,2 salários, limitados em R$ 13.862.

Nesta quinta-feira, às 17h, será realizada nova assembleia para avaliar o primeiro dia de greve e traçar os próximos passos do movimento. Na sexta-feira, a partir das 15h, haverá passeata saindo da Praça do Patriarca com destino à Avenida Paulista.

Segundo o sindicato, os banqueiros se negaram ainda a incluir na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) cláusulas de proteção ao emprego em caso de fusão. A categoria reivindica também o fim do assédio moral e de metas abusivas e insalubres.
Fonte:Band News

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ENGANARAM GOLPISTAS!



Chávez diz que 'despistou' autoridades sobre retorno de Zelaya
Presidente venezuelano afirmou que 'sabia de tudo' sobre a volta do presidente deposto de Honduras


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O presidente da Venezuela, Hugo Chávez disse, nesta quarta-feira, 23, que "sabia de tudo" sobre a volta do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, ao país, e afirmou ter ajudado a "despistar" as autoridades sobre o paradeiro de Zelaya, enquanto o hondurenho realizava a viagem de retorno a Honduras.

Durante um encontro com sindicalistas em Nova York, nos Estados Unidos, Chávez disse que Zelaya anunciou que participaria da 64ª Assembleia Geral das Nações Unidas para confundir seus opositores sobre seu paradeiro. Para ajudá-lo, Chávez disse ter telefonado para o hondurenho em um telefone que estaria grampeado.

"Eu liguei, como sei que estão nos gravando por satélite (as ligações), e disse: Zelaya, nos vemos em Nova York", afirmou Chávez.

Em outras oportunidades, o presidente venezuelano afirmou ter conhecimento de que o Departamento de Estado americano, por meio de sua agência de inteligência, intercepta seus telefonemas, razão pela qual utilizaria códigos para falar com membros de seu gabinete.

"Zelaya decolou em um aviãozinho e aterrisou em uma cidade", para uma parada técnica, disse Chávez. Em seguida, "o avião decolou, mas sem o Zelaya e aqui (em Nova York) estavam esperando por ele", afirmou Chávez, em tom divertido, arrancando risos da platéia.

Logo depois, acompanhado do presidente da Bolívia, Evo Morales, e do cineasta americano Oliver Stone, Chávez disse que Zelaya teria contado com a ajuda de "alguns militares" hondurenhos durante o trajeto até a chegada em Tegucigalpa.
Fonte:Estadão

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quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Crise afeta desempregados pobres,revela o Ipea



O ingresso tardio do Brasil na crise internacional que acometeu o planeta há um ano impactou o mercado de trabalho, principalmente no início de 2009, mas o País reagiu de forma positiva. Voltou a gerar empregos de forma significativa, embalado pela maior ocupação da capacidade ociosa existente no setor produtivo.

A afirmação foi feita pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, ao apresentar na manhã desta terça-feira, dia 22, na sede do Instituto em Brasília, o Comunicado da Presidência nº 29, intitulado A Desigualdade no Desemprego no Brasil Metropolitano.

Segundo Pochmann, dados mais recentes mostram uma ampliação de investimentos que fazem com que o ritmo de criação de empregos possa durar mais tempo. Mas as dificuldades dos que perderam o posto e continuam desempregados prevalecem. "Especialmente entre os desempregados pobres, porque esses tendem a ter dificuldades maiores, mesmo com a escolaridade ampliada, até encontrar um emprego permanente", ressaltou.

Pobre é definido como o indivíduo cuja renda per capita familiar não supera meio salário mínimo. Entre setembro de 2008 e julho de 2009, o desemprego entre os indivíduos não-pobres aumentou 7,3%. No mesmo período, entre os pobres o aumento foi de 6%. Com isso, a desigualdade entre as duas taxas decresceu levemente.

O estudo mostra, no entanto, que a população menos favorecida financeiramente ainda é a maior prejudicada quando vai procurar emprego. "Os pobres melhoram a escolaridade, mas não conseguem se inserir no mercado de trabalho. O mercado de trabalho, nos empregos de maior escolaridade, é um funil. Temos um problema de oportunidade com as pessoas com escolaridade originárias de famílias pobres", enfatizou o presidente do Ipea, lembrando ainda a diferença entre escolaridade e qualificação profissional.
Fonte:Ipea

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CNJ : CHOQUE DE 220



Juízes têm 60 dias para julgar processos eleitorais


O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, deu um prazo de até 60 dias para os 13 juízes eleitorais da capital concluírem os julgamentos dos mais de 1.200 processos referentes às eleições de 2008 em Manaus e que até a semana passada estavam “trancados” na sala da coordenação do pleito, localizada no 1º andar da Central de Atendimento ao Eleitor (CATE), prédio anexo do Tribunal, no bairro Aleixo.

O pedido do magistrado aos colegas foi feito ontem à tarde durante reunião de Moutinho com o corpo de juízes.

“Pedi a todos eles empenho e dedicação de forma a garantirmos uma maior celeridade na conclusão desses processos uma vez que no ano que vem teremos uma nova eleição e muitos desses processos são referentes à prestação de contas de candidatos não eleitos e que poderão vir a participar também desse novo pleito”, justificou o desembargador.

A corregedora do Tribunal, desembargadora Graça Figueiredo, assegurou que irá enviar para publicação no site do TRE-AM a lista com todos os processos e as respectivas zonas eleitorais para onde eles foram distribuídos. A publicação deverá ocorrer nos próximos dias. Dessa forma as pessoas interessadas poderão saber qual zona e juiz ficará responsável pelo julgamento dos casos.

Além da divulgação no site, o juiz Paulo Feitoza, da 37ª zona eleitoral, informou ontem que todos os demais magistrados irão comunicar os candidatos a respeito da redistribuição dos processos.

“Queremos dar a maior publicidade para isso como forma de facilitar o acesso do candidato a situação de seus processos”, declarou Feitoza.

Histórico

A redistribuição dos processos que estavam trancados na sala da coordenação do pleito se fez necessária depois que o Ministério Público Eleitoral (MPE-AM) questionou a suspensão no andamento dos processos de 2008.

Muitos estavam parados há mais de três meses sem qualquer movimentação, apesar da Corte ter decidido em junho, após a saída do então juiz da 37ª zona eleitoral, Victor Liuzzi, que os processos deveriam ter sido distribuídos entre as demais zonas eleitorais de Manaus.

Ao tomar conhecimento de que nem o cartório da 37ª zona eleitoral nem a Secretaria Judiciária do TRE-AM fizeram a redistribuição dos processos, o presidente do Tribunal, em consenso com a Corregedoria Eleitoral e o Ministério Público, instituiu um Grupo de Trabalho que em fez a redistribuição dos processos. O trabalho foi concluído na última sexta-feira.
Fonte:acrítica

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Fora golpistas - pelo fim da repressão



PELA VOLTA DE MANUEL ZELAYA À PRESIDÊNCIA DE HONDURAS

ATO PÚBLICO

DIA 23 de setembro

(quarta-feira, às 14 horas)



As organizações políticas e sociais abaixo assinadas convocam para um ATO PÚBLICO na porta do prédio onde está localizado o Consulado de Honduras no Rio de Janeiro (Av. N. S. de Copacabana, 1183), neste 23 de setembro (quarta-feira, às 14 horas).

Via Campesina, ANEL, Associação Americana de Juristas, Associação Cultural José Marti, Casa da América Latina, CECAC – Centro Cultural Antonio Carlos Carvalho, CMP, Comitê da Palestina, Conlutas, Consulta Popular, IDDH, Intersindical, Intersindical, Jubileu Sul Brasil, Morena – Círculos Bolivarianos, MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra, MTD, Núcleo Socialista de Campo Grande, PACS, PCB, PSOL, PSTU, UJC.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Policía descarta invasão da embaixada



Polícia hondurenha descarta invasão de embaixada do Brasil para prender Zelaya:


A polícia de Honduras negou, nesta terça-feira, que pretenda entrar na embaixada do Brasil em Tegucigalpa para capturar o presidente deposto Manuel Zelaya, afirmando que respeitará "as leis internacionais".

"Isso (a invasão da embaixada) não pode ser feito porque estamos falando de convenções internacionais, e é preciso respeitar as leis internacionais", disse à AFP o porta-voz policial Orlin Cerrato.

O presidente interino Roberto Micheletti declarou que Zelaya deve ser entregue pelas autoridades brasileiras à justiça hondurenha.

Militares e policiais hondurenhos cercaram a embaixada brasileira na madrugada desta terça-feira, onde Zelaya se refugiou na segunda ao retornar misteriosamente ao país.

Além disso, o exército dispersou a manifestação de zelaystas que passaram toda a noite em frente ao prédio da representação brasileira.

O porta-voz disse que os manifestantes que apóiam Zelaya foram retirados "em cumprimento da lei", depois que o governo de Roberto Micheletti impôs um toque de recolher até a noite desta terça.

Zelaya encerrou na segunda-feira quase três meses de exílio depois de ser derrubado por um golpe de Estado em 28 de junho.

Posição arriscada

O Brasil assumiu uma posição muito arriscada ao fornecer abrigo a Zelaya, segundo o professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo, Hermes Marcelo Huck.

Em entrevista à rádio Band News FM, ele explica que não há precedentes na história de um caso como este em que o local é um asilo político, mas ao mesmo tempo não é.

Segundo Huck, asilo político é quando uma pessoa pede ajuda a um país para sair do seu de origem, para ter proteção fora da sua terra natal. Neste caso, o que há é um presidente deposto querendo voltar ao país, e ao poder.

Hermes Marcelo Huck disse à rádio que a manobra do governo brasileiro foi arriscada demais: se envolveu em um conflito interno, que não lhe diz respeito, e agora pode causar uma enorme comoção.

O professor lembra que a comunidade internacional não reconhece o governo de Roberto Micheletti, fruto de golpe de Estado, mas afirma que com essa postura, o Brasil adotou uma ação mais radical a favor de Zelaya.

“Realmente vai haver uma necessidade de habilidade política e diplomática muito grande por parte do governo brasileiro”, conclui Huck.
Fonte:Band News

Postado:Prof.Sérgio

Nota política do PCB



As reservas brasileiras de petróleo são para resolver nossos problemas sociais, não para enriquecer as multinacionais

PCB propõe um amplo movimento de massas que exija a convocação de um PLEBISCITO, para que o povo brasileiro se pronuncie soberanamente sobre a REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS.

As reservas anunciadas da camada pré-sal são de grande magnitude, capazes de sustentar o consumo brasileiro e de possibilitar grande volume de exportações pelos próximos 20 anos, igualando o Brasil aos grandes produtores do Oriente Médio e possibilitando uma maior autonomia brasileira em relação aos países capitalistas desenvolvidos. É uma boa notícia, nestes tempos de crise econômica internacional.

A produção do pré-sal oferece perspectivas de lucros extremamente elevados. Se depender apenas do interesse das multinacionais e dos acionistas privados – donos de quase 70% das ações da Petrobrás – a exploração será intensa e de curto prazo.

A proposta de marco regulatório para o setor apresentada pelo Governo Lula - sem ouvir previamente os movimentos sociais e a população em geral - está aquém das necessidades nacionais e populares, mesmo apontando para o regime de partilha, no caso do pré-sal.

Ainda que este não seja o melhor sistema de contratação de empresas privadas para compartilhamento dos investimentos e da produção, supera o modelo hoje vigente, de controle privado sobre as reservas (na forma de concessões). No entanto, lamentavelmente, fazendo-se o jogo das grandes empresas petrolíferas multinacionais, este modelo de concessão será mantido para as áreas fora do pré-sal e até para 28% da própria região do pré-sal, já leiloadas pela famigerada ANP, dirigida pelo Pcdob.

A criação de um Fundo Social para investimentos em áreas sociais é um ponto positivo, desde que gerido com participação popular. A proposta de capitalização da Petrobrás pode vir a ser um limitado aspecto positivo, desde que signifique maior controle das ações da empresa pelo Estado brasileiro.

O projeto aponta também para a criação de uma nova empresa estatal para intermediar os contratos de exploração do óleo do pré-sal, o que, a nosso ver, é desnecessário, uma vez que a Petrobrás dispõe de toda a capacitação para executar estas operações. Mais ainda, a tendência é que, ao serem discutidas no Congresso Nacional, as propostas sofram emendas das bancadas privatistas para torná-las ainda mais favoráveis aos interesses do grande capital.

Este é um risco para o qual devemos estar atentos, pois a prática do governo Lula tem sido a conciliação de classes, com recurso a “balões de ensaio” e propostas aparentemente elevadas, apresentadas para posterior negociação. A proximidade das eleições de 2010, em que Lula é refém do PMDB e outros setores burgueses, agrava este risco.

Neste caso pode estar o anúncio de que a Petrobrás venha a ter direito a, no mínimo, 30% das áreas a serem oferecidas para exploração. Esta é uma proposta rebaixada para os que defendemos o monopólio estatal do petróleo, mas mesmo assim o principal alvo das críticas dos agentes do capital, que acusam de “estatizante” o mesmo governo Lula que acaba de aumentar para 20% o percentual de ações do Banco do Brasil negociado na Bolsa de Nova Iorque, exatamente a mesma medida adotada por FHC, em seu governo, em relação à Petrobrás, aliás mantida até hoje pelo atual Presidente.

O nosso petróleo deve ser visto como uma riqueza dos trabalhadores brasileiros, a grande maioria da população. Assim, a forma, o controle, o ritmo e a destinação das receitas provenientes da exploração do petróleo devem ser objeto não apenas de amplo debate mas principalmente de ação direta dos movimentos organizados dos trabalhadores.

Consideramos que a Petrobrás, pioneira na tecnologia de perfuração de poços em águas profundas, não precisa de sócios privados para explorar nosso petróleo, pois reúne todas as condições técnicas para assumir a totalidade dos trabalhos de exploração. Mesmo se houvesse necessidade de complementação dos esforços da Petrobrás para a exploração das reservas, deveria ser adotado o modelo de prestação de serviços e não de partilha.

O PCB defende a reestatização da Petrobrás para que, sob controle dos trabalhadores, todos os ganhos provenientes da exploração do petróleo possam ser investidos nas áreas sociais e em pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias alternativas e renováveis para a produção de energia.

Defendemos também o fim da entreguista ANP, a suspensão imediata dos leilões de reservas petrolíferas e a retomada das áreas já licitadas, com a retomada do monopólio estatal.

É preciso também ajustar o ritmo da exploração do petróleo, para que as reservas não se esgotem em prazo curto, apenas para satisfazer a sanha de lucro das grandes corporações multinacionais.

A campanha “O Petróleo tem que ser nosso”, que une os mais diferentes segmentos que lutam por soberania e justiça social deve ser fortalecida para que esta disputa se dê nas ruas, pressionando o governo e o Congresso Nacional, nos quais não podemos confiar. Esta é a única alternativa para que se avance, de fato, para que o uso das reservas do pré-sal se volte para os interesses da classe trabalhadora.

O PCB propõe às organizações políticas e sociais que participam desta luta a criação de um amplo movimento de massas que exija a convocação de um PLEBISCITO, para que o povo brasileiro se pronuncie soberanamente sobre a REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS.

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional

Setembro de 2009

Dinheiro Direto na Escola contempla 25 Estado e o DF



Mais de R$ 20 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) estão disponíveis nesta segunda-feira, 21, nas contas correntes de unidades de ensino de 25 estados e do Distrito Federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou os recursos na última quinta-feira, 17, para escolas estaduais e municipais das cinco regiões.

Do montante transferido, R$ 7,07 milhões destinam-se ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola), ação do PDDE que promove a melhoria da gestão escolar em unidades de ensino que não tiveram desempenho satisfatório no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Neste repasse, foram contempladas escolas de 24 estados e do DF, com destaque para Bahia (R$ 1,10 milhão) e Rio Grande do Sul (R$ 950 mil).

Outros R$ 6,98 milhões, referentes ao PDDE educação básica, beneficiarão unidades de ensino de 19 estados e do DF. Nesta transferência, os principais beneficiados foram Maranhão (R$ 1,92 milhão) e Ceará (R$ 1,66 milhão). Os recursos são destinados à manutenção e a pequenos reparos na escola, à compra de material de consumo ou a pequenos investimentos em bens permanentes, como a aquisição de geladeira e fogão.
Para a implementação da educação integral nas escolas, o PDDE transferiu R$ 6,32 milhões para unidades de ensino de 12 estados. Bahia e Pará tiveram os maiores repasses, R$ 2,23 milhões e R$ 1,32 milhão, respectivamente.
fONTE:FNDE

Postado;Prof.Sérgio

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

UU$ 1 dólar por água suja



As doenças diarréicas tiram a vida de cerca de 2 milhões de crianças a cada ano - 5.000 por dia - e um número incontável delas sofrem desde o nascimento com doenças relacionadas com a falta de saneamento básico, como diarréia, cólera e febre tifóide. O alerta, feito pelo UNICEF, há cinco anos permanece extremamente atual ainda hoje. E ganha novos contornos com o lançamento pela entidade da ONU para a Infância da campanha US$ 1 por uma garrafa de água suja.

Várias máquinas, semelhantes às que vendem refrigerantes, foram espalhadas por Nova York oferecendo garrafas de água supostamente contaminadas por vírus e bactérias causadoras de doenças como a diarréia, a malária, a febre tifóide ou o cólera.

A idéia da campanha é chocar o público e ampliar as doações para as ações humanitárias e da área de saneamento, especialmente para países do Terceiro Mundo. No yuotube é possível assistir a um vídeo mostrando a elaboração da campanha e o lançamento nos Estados Unidos.

O mote é “Por 1 dólar, saboreie a água suja que se bebe diariamente na África e na América Latina" . Os nova-iorquinos que caminham pela Rua 14 olham admirados ao insólito "vendedor" e fazem cara de nojo diante das garrafas com um líquido de suspeita cor alaranjada.

Quando os passantes “mordem a isca”, o homem se identifica. Se chama Dámaso Crespo, espanhol e diretor artístico da campanha “Dirty Water/Agua Suja”, da agencia Casanova Pendrill, que inundou as ruas de Nova York.

A idéia da original campanha é arrecadar fundos para o Tap Project, em cooperação com o Unicef e para atingir a meta de prover de água potável durante 40 dias a uma criança por cada dólar arrecadado.
Fonte:Amazonas em Tempo

Postado:Prof.Sérgio

Zelaya diz que niguém vai tirá-lo de Honduras novamente



Abrigado em embaixada brasileira, líder deposto afirma que palavras de ordem são 'pátria, restituição ou morte


TEGUCIGALPA - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse nesta segunda-feira, 21, que ninguém voltará a tirá-lo de seu país, e que as palavras de ordem após seu retorno continuam sendo "pátria, restituição ou morte". "A partir de agora, ninguém voltará a nos tirar daqui. Por isso, nossa posição é pátria, restituição ou morte", enfatizou Zelaya diante dos milhares de simpatizantes que permanecem em frente à embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde o líder deposto está abrigado.

Logo após o retorno de Zelaya, o governo de fato, presidido por Roberto Micheletti, decretou toque de recolher em todo o país, com início às 16h e término às 7h de terça-feira. A medida foi anunciada pelo rádio e televisão. Em um breve comunicado, o governo Micheletti indicou que o toque de recolher é "devido a eventos ocorridos nas últimas horas", com o objetivo de "proteger a tranquilidade, a vida e os bens das pessoas."

Zelaya, que foi derrubado pelos militares em 28 de junho passado e enviado à Costa Rica, chegou nesta segunda-feira de maneira surpreendente a Tegucigalpa. Ainda não está claro como o líder deposto conseguiu entrar no país.

Postado:Prof.Sérgio

Ministério Público investiga desvio de R$ 35 milhões no Instituto Butantan



O Ministério Público de São Paulo está investigando um esquema que teria desviado cerca de R$ 35 milhões nos últimos cinco anos da Fundação Butantan, ligada ao Instituto Butantan.

O valor equivale a mais de 10% do orçamento anual da entidade, que é de R$ 300 milhões. Na semana passada, o conselho curador do Butantan afastou preventivamente o presidente da fundação, o médico e pesquisador Isaias Raw, de 82 anos.

Entretanto, o MP não encontrou evidências de que Raw tenha recebido alguma parcela do dinheiro desviado ou soubesse das irregularidades.

O esquema teria sido montado por funcionários do segundo escalão, comandados por Adalberto da Silva Bezerra, então gerente financeiro da fundação, segundo o MP. Sete pessoas foram demitidas por participação na fraude.

Recursos do Ministério da Saúde como pagamentos por vacinas e soros eram depositados em uma conta inativa da fundação, que não entrava nos balanços do órgão.

Dali, o dinheiro era repassado a uma microempresa de manutenção de eletrodomésticos, sem contrato com o Butantan. A empresa, com capital social de apenas R$ 10 mil, recebeu R$ 24 milhões da fundação. Os funcionários envolvidos podem responder criminalmente pelos desvios
Fonte;Band News

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Carter diz que EUA sabiam de golpe contra Chávez em 2002




Os Estados Unidos sabiam do golpe que quase derrubou o presidente venezuelano, Hugo Chávez, em 2002, e talvez tenham até apoiado a frustrada tentativa, declarou o ex-presidente americano Jimmy Carter (1977-1981), em entrevista publicada neste domingo pelo jornal colombiano “El Tiempo”.

"Acho que não há dúvidas sobre o fato de que em 2002, os Estados Unidos estavam sabendo, ou tiveram participação direta, no golpe de Estado", disse Carter ao jornal. Assim, as críticas de Chávez contra os Estados Unidos "são legítimas", destacou o ex-dirigente democrata, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2002.

Em abril de 2002, o presidente venezuelano foi derrubado durante 48 horas por uma junta civil e militar, antes de recuperar o poder. Na época, o então presidente dos Estados Unidos George W. Bush (2001-2009) desmentiu qualquer envolvimento de seu país neste golpe.

Carter ainda disse que Chávez, eleito democraticamente em 1999, implantou reformas necessárias na Venezuela e permitiu que os "excluídos" se beneficiassem de "uma fatia maior da riqueza nacional". Ele se disse, porém, preocupado com a deriva "autoritária" do líder venezuelano.

O ex-presidente também afirmou que o atual líder dos EUA, Barack Obama, lhe disse que seu objetivo é manter relações normais com a Venezuela. "Porém, ele (Chávez) torna a tarefa de Obama praticamente impossível", lamentou Carter, considerando que "as relações internacionais ficariam melhores se ele parasse com seus ataques e suas vituperações contra os Estados Unidos".

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Autônomos já podem pagar impostos pela forma Simples



Beneficiados terão direitos a aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença


BRASÍLIA (ABr) - Trabalhadores autônomos de 260 profissões podem, a partir de agora, regularizar a situação e pagar impostos de forma simplificada. O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado à Receita Federal, incluiu novas ocupações na lista das atividades que podem ser cadastradas na figura do microempreendedor individual (MEI).

Entre as ocupações que podem aderir ao programa estão profissionais extrativistas - como seringueiros, caçadores e coletores de palmito - e do setor pecuário, como boiadeiros e vaqueiros. A resolução inclui, ainda, atividades como agente funerário e adestrador de cães de guarda.

Atividades de caráter doméstico, como compoteiro, fabricante de geleias e cuidador de idosos e enfermos, também passam a ter direito de integrar o programa. Profissionais do ramo artístico, como músicos independentes e humoristas, foram acrescentados à relação.

De acordo com a Receita, ocupações que representam serviços pessoais a pessoas físicas foram retiradas da lista, como babás. Isso porque, na avaliação do órgão, essas atividades são enquadradas como diaristas e empregados domésticos e têm regulamentação própria.

O comitê, no entanto, eliminou a obrigação para a empresa contratante de reter a contribuição previdenciária do MEI que preste serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos. A resolução com as novas profissões será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

A figura do microempreendedor individual entrou em vigor em 1º de julho, apenas no Distrito Federal, e deve estar em funcionamento em todo o país até o final do mês.

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AMAZONAS: Coari tem novo prefeito



Mitouso é o homem em quem a população de Coari passa a confiar e espera dele o restabelecimento da credibilidade


Com 51,99% dos votos válidos, o ex-vereador Arnaldo Mitouso (PMN) desbancou o grupo de Adail Pinheiro, que apoiava a candidatura do ex-secretário municipal Manuel Vicente (PR), e foi eleito ontem prefeito de Coari. Mitouso ganhou o comando da prefeitura mais rica do interior do Amazonas com uma diferença de 1.829 votos em relação ao segundo colocado. Recebeu 16.256 votos contra 14.427 de Vicente, e 75 votos do deputado estadual José Freire Lobo (PCdoB).

Dos 40.619 eleitores aptos a votar, 9.030 deixaram de comparecer às urnas, o que representa uma abstenção de 22,47%. O presidente do pleito, juiz Flávio de Freitas, atribuiu o elevado índice de ausência às manobras promovidas para esvaziar a eleição, supostamente praticadas por partidários de Adail Pinheiro.

Uma delas ocorreu no sábado, quando a cidade foi tomada por boatos de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia recolocado no cargo o prefeito cassado Rodrigo Alves da Costa (PP). Para desfazer esse tipo de desinformação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), Ari Moutinho, que esteve no município acompanhando a eleição, prestou esclarecimentos por meio da Rádio Coari à população.

Diplomação

A diplomação do prefeito eleito está prevista para o dia 6 de outubro. A posse, que é de responsabilidade da Câmara Municipal, está marcada para o dia 17 do mesmo mês. Até essa data, o município será administrado pelo presidente da Câmara Municipal, Emídio Rodrigues Neto, que é do grupo de Adail e apoiava Manuel Vicente.

Arnaldo chega à Prefeitura de Coari 75 dias depois do prefeito Rodrigo Alves da Costa ter sido cassado pelo TRE por abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral de 2008. Ele, o vice-prefeito Leondino Menezes, e os vereadores Adão Silva e José Henrique (presidente da Câmara) perderam os cargos por terem participado da distribuição de mais de R$ 4 milhões em prêmios durante as festividades dos dias das mães. Na mesma sentença, o ex-prefeito Adail Pinheiro foi declarado inelegível.

O prefeito eleito disse ontem que a sua primeira medida, hoje, será pedir a Justiça o bloqueio das contas do município. “Senão eles vão usar o dinheiro de maneira errada como sempre fizeram”, disse Mitouso.
Fonte:acrítica

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domingo, 20 de setembro de 2009

Registro único



A estimativa do INI é que o novo documento entre em circulação em janeiro de 2010


Os amazonenses, assim como todos os 183 milhões de brasileiros, passarão a ter um número único de Registro de Identidade Civil. O RIC, como já é chamado, pretende unificar e substituir, até 2019, os atuais Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoal Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de todos os outros documentos necessários ao cidadão.

A previsão do Instituto Nacional de Identificação (INI), órgão ligado ao Departamento de Polícia Federal (DPF), responsável pela implantação do RIC no País, é que o novo documento custe, aproximadamente, R$ 13.

“Nesse primeiro momento a retirada não será obrigatória, mas sim por adesão. Só que 30% da população não precisará pagar por ele, pois são pessoas com baixa renda”, explicou o diretor do INI, Marcos Elias.

A estimativa do instituto é que o novo documento entre em circulação em janeiro de 2010. “A previsão é que pelo menos 150 milhões de brasileiros tenham seu número RIC até 2019. A partir do terceiro ano do projeto, 80 mil pessoas poderão ser cadastradas a cada dia, com meta de 20 milhões por ano”, estimou Marcos Elias.

O projeto prevê a criação de uma “nova carteira de identidade”, onde estará presentes o número RIC, além de todos os outros dados dos documentos que o cidadão já possui. A nova identidade se parecerá com um cartão de crédito com chip, onde ficarão armazenadas informações biométricas, além de impressões digitais e outras informações.

Os outros dados que constarão do documento são o tipo sanguíneo do titular e, caso ele deseje, a informação de que é deficiente físico, como proposto no Projeto de Lei aprovado semana passada pelo Senado Federal e que aguarda sansão do presidente Lula.

Só que para sair do papel, o projeto que cria o RIC ainda precisa sofrer uma nova modificação, antes de ter sua regulamentação sancionada pelo presidente.

“Há ainda, no Senado, um Projeto de Lei que pede a revogação do artigo sexto da Lei 4.954. Ele deve ser votado essa semana e seguir para a sansão presidencial. Nós já estamos tecnicamente prontos. Só falta a regulamentação da Lei”, afirmou Marcos Elias, do INI
Fonte:acrítica

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CRISE DO CAPITALISMO


Situação no interios do Amazonas total abandono pelo governo do Estado

Washington – A próxima cúpula do Grupo dos 20 não deve esquecer as necessidades dos países mais pobres, que foram severamente afetados pela crise financeira global originada nos Estados Unidos, segundo o Banco Mundial e Organizações não-governamentais.

Em um informe apresentado em Washington, o Banco diz que a recessão mundial pode ter aumentado em 89 milhões a quantidade de pessoas que vivem na pobreza extrema, ou com menos de US$ 1,25 por dia, ate o final de 2010.

“Enquanto o mundo exibe sinais de recuperação, pelo menos no mundo rico, as nações mais desfavorecidas simplesmente não têm espaço fiscal para implementar políticas” contra a crise, disse Sam Worthington, presidente da InterAction, uma aliança de organizações não-governamentais internacionais com sede nos Estados Unidos. Alaém disso, a crise pôs em risco quase US$ 12 bilhões destinados a atender as necessidades de infraestrutura básica e de outra índole da população mundial mais pobre, diz o estudo elaborado pelo Banco Mundial para os governantes do G-20, que se reunirão nos próximos dias 24 e 25 deste mês na cidadenorte-americana de Pittsburgh.

O G-20 reúne Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, Japão e Rússia, os países mais industrializados que por sua vez formam o Grupo dos Oito, junto com Estados emergentes e do Sul em Desenvolvimento, como Brasil, Austrália, China, Dinamarca, Índia, Indonésia, México, África do Sul e Coréia do Sul.

É um fórum para discutir a arquitetura do sistema financeiro internacional. “Os pobres e os mais vulneráveis são os que correm mais risco pelos reveses econômicos. As famílias caem na pobreza, a situação sanitária se deteriora, diminuir a frequência nas escolas e o avanço em outras áreas-chave paralisa ou retrocede”, disse o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick. “Pode ser que os países mais pobres não estejam bem representados no G-20, mas não podemos ignorar os custos de longo prazo da crise mundial sobre a saúde e a educação de seus povos”, acrescentou.

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sábado, 19 de setembro de 2009

Gilmar Mendes diz que Toffoli é um nome 'qualificado' para o Supremo


Para Mendes, condenação não é motivo para recusa a Toffoli no STF
Presidente do STF, diz que denúncias contra indicados é prática do PT.
Segundo ele, Toffoli devia ser questionado sobre temas da suprema corte.



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou neste sábado (19), após palestra no 12º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, que não vê motivos para o Senado recusar a indicação do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Toffolli, para o suprema corte, por conta da condenação em primeira instância contra ele na Justiça do Amapá.

Na avaliação de Mendes, a prática de fazer denúncias contra pessoas que são indicadas para cargos públicos foi disseminada pelo PT. “É verdade que toda vez que surge a indicação, vão surgir as várias indicações: ah, foi visto aqui, ah, aconteceu isso ali. Várias insinuações. Este é um padrão que se estabeleceu graças inclusive a cultura de oposição desenvolvida pelo PT, que fazia até pior. Produzia essas denúncias e chamava o [procurador] Luís Francisco pra fazer essas ações”, disse o presidente do STF.

Toffoli e outras três pessoas foram condenadas em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Justiça do Amapá, a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil. Em valores atualizados a ação pode chegar a R$ 700 mil.
Fonte:G1

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Entre a Constituição e a coligação



Escritor é autor de Calendário do Poder (Rocco), entre outros livros
O governo Lula encontra-se num dilema hamletiano: respeitar a Constituição e desagradar o maior partido de sua coligação eleitoral, o PMDB, ou agradar os correligionários de José Sarney e desrespeitar a Constituição.

A Constituição Brasileira de 1988 traz, no bojo, inegável caráter social. Falta ao Executivo e ao Legislativo passá-lo do papel à realidade. Uma das exigências constitucionais é a revisão periódica - a cada 10 anos - dos índices de produtividade da terra. Eles são utilizados para classificar como produtivo ou improdutivo um imóvel rural e agilizar, com transparência, a desapropriação das terras para efeito de reforma agrária.

Os índices atuais são os mesmos desde 1975! Os novos seriam calculados com base no período de produção entre 1996 e 2007, respaldados por estudos técnicos do IBGE, da Unicamp e da Embrapa. Os índices também serviriam de parâmetro para analisar a produtividade em assentamentos rurais.

Inúmeros ruralistas, latifundiários e empresários do agronegócio não querem nem ouvir falar de revisão dos índices de produtividade. É o reconhecimento implícito de que predominam no Brasil grandes propriedades rurais improdutivas e que, portanto, segundo a Constituição, deveriam ser desapropriadas para beneficiar a reforma agrária.

Na quarta, 12 de agosto, dirigentes do MST e ministros do governo Lula reuniram-se em Brasília. O MST havia promovido, nos dias anteriores, uma série de manifestações, consciente de que governo é que nem feijão, só funciona na panela de pressão. Além de reivindicar a revisão dos índices de produtividade da terra, o MST, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) querem a reposição do corte de R$ 550 milhões feito este ano no orçamento do Incra, quantia destinada à obtenção de terras para a reforma agrária.

O representante do Ministério da Fazenda declarou que a crise é grave, a arrecadação diminuiu entre 30% e 50% no primeiro semestre deste ano, e que o governo tem dificuldades de repor o orçamento do Incra, embora conste da lei orçamentária aprovada pelo Congresso.

Os trabalhadores rurais querem apenas que se cumpra a lei. É impossível acreditar que o Ministério da Fazenda não tenha recursos. Se fosse verdade, não teria desonerado impostos de outros setores da sociedade, como a indústria automobilística, cujo IPI mereceu desoneração de cerca de R$ 20 bilhões, e o depósito à vista dos bancos, que possibilitou a eles reter, em seus cofres, R$ 80 bilhões. O governo tem dinheiro, mas reluta em investir na reforma agrária e na pequena agricultura.

A reforma agrária viria modernizar o capitalismo brasileiro. Inclusive conter os reflexos da crise financeira mundial no setor agrícola. No Brasil, a crise afetou a produção de soja, algodão e milho, e reduziu o preço das commodities e a taxa de lucro dos produtores rurais. Mas quem pagou a conta foram os trabalhadores rurais assalariados. Cerca de 300 mil ficaram desempregados.

O agronegócio é o modelo de produção que expulsa mão de obra porque adota a mecanização intensiva. Que rumo tomaram os desempregados? Vieram engrossar o cinturão de favelas em torno das cidades, viver de bicos, enquanto seus filhos são tentados e assediados pela criminalidade. Por que o governo não assentou essa gente?

O Brasil é, hoje, o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Na safra passada, jogaram 713 milhões de toneladas de veneno sobre o nosso solo, a nossa água e os nossos alimentos. Enquanto aumentam as exportações, aumenta também a produção de alimentos contaminados, responsáveis pela maior incidência de enfermidades letais, como o câncer. É preciso mudar o atual modelo agrícola, prejudicial ao meio ambiente e à agricultura familiar.

O prazo dado pelo presidente Lula para a revisão dos índices de produtividade da terra expirou em 2 de setembro, sem que o Planalto se posicionasse. A decisão sobre a atualização havia sido tomada em 18 de agosto, numa reunião de Lula com ministros, da qual não participou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Na ocasião, foi estipulado um prazo de 15 dias.

A portaria de revisão dos índices precisa ser assinada por Stephanes e pelo ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, a tempo de entrar em vigor em 2010. Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Cassel rubricou a medida um dia após a promessa feita por Lula, e a encaminhou a Stephanes.

O ministro da Agricultura, pressionado pela bancada do seu partido, o PMDB, já se manifestou publicamente contrário à proposta e não assinou a portaria. Resta ao presidente Lula decidir-se entre a Constituição, que ele assinou como constituinte e tem por obrigação respeitar, e o setor do PMDB que ainda encara o Brasil como um imenso latifúndio dividido entre a casa-grande e a senzala.

Por: Frei Betto

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Prefeitura tenta entregar auxílio às vesperas da eleição



Justiça Eleitoral interrompeu o pagamento do programa Direito à Cidadania a 2 mil pessoas


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou liminar requisitada pelo vice-prefeito de Coari, Leondino Coêlho de Menezes (PTB), que pedia a suspensão da eleição suplementar em Coari. A decisão foi proferida pelo corregedor do Tribunal, ministro Félix Fischer, e divulgada no começo da noite de ontem.

A confirmação do pleito para este domingo (20), não serviu para acalmar os ânimos na cidade. O desbloqueio das contas da Prefeitura, por determinação do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), contribuiu para dar mais gás às denúncias de compra de votos, que causaram focos de tumulto durante todo o dia de ontem.

O pagamento do programa Direito à Cidadania, de iniciativa do Executivo Municipal, marcado às pressas pelo prefeito interino Emídio Rodrigues Neto, sem a autorização da Justiça Eleitoral, por exemplo, gerou transtorno para mais de 2 mil pessoas que lotaram o ginásio poliesportivo Geraldo Granjeiro.

Expostos ao calor, à fome e à sede os beneficiários do programa, que atende a 2.500 famílias de comunidades rurais do município, boa parte deles mães com filho de colo, tiveram que aguardar por mais de seis horas para receber a bolsa auxílio de R$ 100,00 em função do impasse criado entre a prefeitura e a Justiça Eleitoral.

Com a justificativa de que a atividade poderia desequilibrar a disputa eleitoral e de que não havia sido comunicado com antecedência à Justiça, o juiz do pleito, Flávio Freitas, primeiro mandou suspender o pagamento. Depois reavaliou a decisão diante do tumulto que poderia ser gerado e resolveu limitar a liberação das bolsas até às 18h30min. O restante deverá ser pago na próxima segunda-feira.

Flávio Freitas afirmou que a Prefeitura tentou com a entrega do auxílio às vésperas da eleição, jogar a população contra a Justiça Eleitoral. “Esse tipo de ação não é permitida em período eleitoral. É questão de bom senso. A ordem era não pagar. Mas não tem como fazer isso sem gerar ferimentos. Não vou jogar a PM contra a população”, disse o magistrado.
Fonte:acrítica

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Região Norte é a que tem menos domicílios ligados à rede de esgoto


Saneamento em baixa no Norte

Falta de saneamento significa aumento de doenças e de mortes na infância


Apesar de ter sido a região que mais se desenvolveu em 2008 em relação a maior parte dos indicadores econômicos, conforme dados divulgados ontem pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região Norte é a que tem menos domicílios ligados à rede de esgoto.

O fato é grave, segundo a médica pediatra Corina Viana, porque falta de saneamento significa doenças vinculadas pelas fezes como as diarreias, causa de mortes na infância. A região ainda possui 1,6 milhão de domicílios sem rede coletora ou fossa séptica.

De acordo com a Pnad, embora a região Norte tenha a menor parcela, de 9,5%, de domicílios com esse serviço, se comparada às demais regiões, ainda sofreu redução de 0,5 ponto percentual, não mantendo o crescimento ocorrido entre 2006 e 2007. Na região houve crescimento de 5,5% de domicílios com fossa séptica (mais 308 mi). O percentual de domicílios atendidos por rede geral de abastecimento de água (83,9%) também manteve-se em crescimento: mais 0,7 ponto percentual ou 1,9 milhão de unidades em relação a 2007.

Educação

A Pnad revelou, também, que o analfabetismo atinge 2,8% de crianças na faixa etária de 10 a 14 anos, o que significa que, a cada mil crianças, 28 são analfabetas. Houve aumento na taxa de escolarização da população na faixa etária de 6 a 14 anos, que passou de 97,0%, em 2007, para 97,5%, em 2008. Na região Norte, entretanto, o percentual é de 96,1%, contra 98,1 da região Sudeste.

A maioria dos estudantes do ensino fundamental, 88%, é atendida pela escola pública no ensino fundamental, e 86,5% no ensino médio. Mas no ensino superior o quadro é diferente, pois 76,3% dos estudantes estudam na rede particular, apontando um aumento de 0,4 ponto percentual em relação a 2007.
Fonte: IBGE

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ÍNDIO NÃO QUER SÓ APITO!



Indígenas lutam por compensação ambiental


Fazer com que as populações indígenas tenham voz ativa nos debates e sejam beneficiadas de forma direta com a compensação dos serviços ambientais praticados por elas em defesa da floresta. Esse foi o objetivo da participação do secretário da Seind (Secretaria de Estado para os Povos Indígenas), Jecinaldo Sateré-Mawé, no 1º Simpósio Latino-Americano de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).

Encerrado na quinta-feira, dia 17, o evento, realizado em Manaus, desde a última terça-feira, reuniu um grupo seleto no Centro de Projetos e Estudos Ambientas do Amazonas/Cepeam (Soka-Gakkai), localizado na avenida Desembargador Anísio Jobim, Aleixo, Zona Leste de Manaus.

Ao marcar presença no encontro em Manaus, a Seind deu um passo importante na luta para que as populações indígenas e suas propostas também estejam representadas no Fórum Mundial de Mudanças Climáticas, o COP-15, que será realizado entre os dias 7 e 18 de dezembro em Copenhagen, na Dinamarca.

A idéia é que, com o debate, as florestas entrem definitivamente no contexto das discussões e, consequentemente, as populações indígenas e seus territórios tenham participação direta nessa construção. "É importante discutirmos a repartição de benefícios por compensação dos serviços ambientais", disse o sateré. Na Amazonia são 22% de terras indígenas preservadas, o que propicia o equilíbrio ao clima e ao próprio planeta.

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Indicado de Lula ao STF é condenado no Amapá


Decisão manda José Antonio Dias Toffoli e sócios devolverem R$ 420 mil aos cofres públicos



Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, na semana passada, pelo juiz da 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado.

O escritório de Toffoli é acusado de “conluio” com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar o contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília.

De acordo com o juiz da 2ª Vara Cível da Justiça do Estado Mario Cezar Kaskelis, houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.
Fonte:Estadão

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sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Só 10% dos trabalhadores concentram 42,7% dos rendimentos do País



Renda ainda é concentrada nos mais ricos


Os trabalhadores mais bem pagos do país concentram quase a metade de toda a renda dos brasileiros, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Somente 10% de trabalhadores mais bem remunerados detêm 42,7% dos rendimentos do país.
Os 10% da população ocupada com os rendimentos mais baixos detinham, em 2008, 1,2% do total dos rendimentos de trabalho (1,1% em 2007). Esse percentual, que segue indicando a forte desigualdade da distribuição dos rendimentos, ficou ligeiramente inferior ao de 2007 (43,3%).

Para o Brasil, entre 2007 e 2008, houve elevações no rendimento médio mensal real de trabalho em todos os décimos da distribuição de rendimento, especialmente nos 10% das pessoas ocupadas com os rendimentos mais baixos (4,3%). Para os 10% com os rendimentos mais elevados, a alta foi de 0,3%.

Entre os dois anos, no entanto, o rendimento que mais cresce é o dos empregados informais. A parcela de trabalhadores sem carteira assinada, que recebiam o menor rendimento médio (R$ 604) entre os empregados, obtiveram o maior ganho real (2,7%) de 2007 para 2008.

Para os militares e funcionários públicos (R$ 1.759), houve ganho real de 0,4% e, para os empregados com carteira assinada (R$ 1.034), de 1,3%. O rendimento dos trabalhadores domésticos com carteira assinada (R$ 523) cresceu 2,1% de 2007 para 2008, e o dos sem carteira de trabalho (R$ 300), 2,7%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores por conta própria (R$ 799) caiu 4,8%.

As mulheres, em média, recebiam R$ 839 por mês, o que representava 71,6% do rendimento médio dos homens (R$ 1.172) em 2008. Isto ocorria em todas as categorias de posição na ocupação, inclusive a de trabalhadores domésticos, cuja predominância é feminina.
Fonte:Band News

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Trabalho infantil recua,mas 4,5 milhões de crianças ainda trabalham



Taxa de escolarização de pessoas entre 5 e 17 anos passa de 92,4% em 2007 para 93,3% em 2008, aponta Pnad


RIO - O número de trabalhadores de 5 a 17 anos diminuiu no País em 2008 ante o ano anterior, segundo revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada nesta sexta-feira, 18, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2008, havia 4,5 milhões de trabalhadores nessa faixa etária no País, número menor do que o registrado em 2007, quando 4,8 milhões de crianças trabalhavam.

Em 2008, segundo a Pnad, 141 mil crianças de 5 a 9 anos de idade trabalhavam no Brasil, menos do que as 158 mil que trabalhavam no ano anterior. "Há uma queda gradual e persistente do trabalho infantil no País", observou o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo. Segundo ele, programas sociais como o Bolsa Família, que exige que as crianças estejam na escola para o acesso aos benefícios, contribuem para a diminuição do trabalho de crianças no Brasil.

Simultaneamente à redução do trabalho infantil, o número de jovens na escola aumentou de um ano para o outro. De acordo com a Pnad, a taxa de escolarização (porcentual de pessoas de determinada faixa etária que estão na escola) das pessoas de 5 a 17 anos saltou de 92,4% em 2007 para 93,3% em 2008.

Entenda a Pnad

A Pnad é realizada anualmente e investiga os temas de habitação, rendimento e trabalho, associados a aspectos demográficos e educacionais. A pesquisa tem seus primórdios em 1967, quando foi iniciada apenas na área do Rio de Janeiro, e na atualidade é realizada nacionalmente, por meio de uma amostra de domicílios. No levantamento divulgado nesta sexta-feira, 18, foram pesquisadas 391.868 pessoas e 150.591 unidades domiciliares, distribuídas por todo o País.
Fonte:Estadão

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Amazonas: Cidade devastada pela corrupção!



Serviço de coleta de lixo foi suspenso e cenário da cidade do gás é caótico dias antes da eleição suplementar



Ao tomar ciência do desbloqueio das contas da Prefeitura de Coari, o staff do prefeito Emídio Rodrigues decidiu priorizar o pagamento dos servidores cujos repasses estão atrasados há 45 dias e promover o repasse de R$ 100 à cada uma das centenas de famílias inseridas no programa social “Direito à cidadania da zona rural”. A iniciativa de Emídio, que apoia o candidato a prefeito Manoel Vicente de Lima (PR), da coligação “Unidos por Coari”, se dá a três dias para a realização da eleição que definirá os nomes dos novos prefeito e vice-prefeito de Coari.

A informação sobre as prioridades de pagamento da Prefeitura para hoje foi confirmada pela procuradora do município Fabíola Rebelo. “Na reunião entre os secretários de Administração, Finanças e de Assistência Social ficou definido que seria pago o funcionalismo e o repasse do programa Direito à cidadania da zona rural, o único programa social da Prefeitura que vinha sendo pago desde janeiro porque os outros estavam todos suspensos e iriam retomar somente em julho”, disse Fabíola.

A procuradora explicou ainda que os pagamentos necessários à manutenção dos serviços essenciais básicos como assistência à Saúde e à Limpeza Pública deverão ser viabilizados somente a partir de segunda-feira porque os bancos não teriam recursos suficientes a fim de promover pagamentos em grande quantidade.

Nos últimos dias, uma quantidade significativa de lixo passou a tomar conta das ruas, avenidas e das feiras de Coari. No Hospital Geral da cidade procedimentos médicos tiveram de ser suspensos porque as contas da Prefeitura estavam bloqueadas há quase 60 dias pela Justiça Eleitoral. As aulas da rede pública estavam paralisadas.

Fabíola não soube informar quanto a Prefeitura de Coari possui em caixa. Os secretários de Administração e de Finanças da cidade, Alexandre Cordeiro e João Luís Ferreira Lessa, respectivamente, não foram encontrados para falar sobre o assunto.

O comunicado do desbloqueio das contas foi feito, ontem, à Prefeitura de Coari e aos bancos da cidade pelo juiz eleitoral Flávio Henrique de Freitas. Nessa quinta-feira, a desembargadora Graça Figueiredo, mesmo contrariada, encaminhou a sentença da liberação concedida na noite de anteontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, ao apreciar reclamação encaminhada pela Procuradoria-Geral do Município contra o ato da desembargadora que bloqueou as contas do município em função do impasse na definição dos chefes do executivo e do Legislativo após a cassação do prefeito Rodrigo Alves (PP) e do presidente da Câmara José Henrique.
Fonte:acrítica

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quinta-feira, 17 de setembro de 2009

CANDIDATO FICHA SUJA



Parceria entre MPE e TCE visa aprimorar fiscalização nas Eleições de 2010


Uma parceira firmada entre o Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vai entrar em vigor, a partir de 5 de outubro, vai garantir o cruzamento das informações sobre gestores públicos que tiveram contas desaprovadas. Os dados vão subsidiar as ações fiscalizatórias do MPE/AM relacionadas às eleições de 2010.

A parceria foi solicitada pelo procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros, em abril deste ano, e teve como inspiração a experiência bem-sucedida realizada na Paraíba, destinada à fiscalização e preparação de provas para as eleições municipais de 2008. De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas nos cinco anos antecedentes às eleições, ficam obrigados a obter, junto à Justiça Comum, liminar para desconstituir as decisões dos Tribunais de Contas, para possibilitar o registro das candidaturas.

O termo de cooperação técnica, assinado entre as duas instituições, define os tipos de dados que poderão ser solicitados e encaminhados pelo MPE/AM e pelo TCE. Entre as informações repassadas, estará a lista dos gestores cujas contas tenham sido desaprovadas pelo TCE nos últimos cinco anos, para que o MPE/AM possa ajuizar ações envolvendo inelegibilidade.

O termo de cooperação técnica vigorará até outubro do ano de 2010, podendo ser prorrogado.

Com informações da PGR-AM

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'Transparência Brasil' critica Assembléia Legislativa do Amazonas


Presidente da Assembleia trabalhando com seus pares!

A Organização Não Governamental 'Transparência Brasil' apresentou hoje o estudo "Assembleias sem controle", onde demonstra o quanto os parlamentos estaduais costumam econder dados a respeito de seus integrantes e como é comum a prática de simplesmente não responder quando indagados.
Segundo a ONG, o quadro é ainda mais grave pela omissão dos entes públicos que deveriam monitorar as Assembleias: Tribunais de Contas e Ministérios Públicos Estaduais que, na maioria dos casos, se eximem de qualquer responsabilidade quando questionados.

A 'Transparência Brasil' enviou ofícios a Casas legislativas, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de todos os estados e do Distrito Federal solicitando informações a respeito dos salários e benefícios diretos e indiretos recebidos pelos deputados estaduais e distritais. Dois meses após envio dos ofícios, apenas 33 dos 81 entes consultados acusaram o recebimento das solicitações e somente oito dos que responderam enviaram os dados.

No caso do Amazonas, o relatório "Assembleias sem controle" mostra que, diante dos ofícios enviados, o MPE sugeriu que se buscasse a informação no TCEque, por sua vez, recomendou que se procurasse a Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa do Amazonas, porém, não respondeu a nenhum dos dois pedidos de informações. No que diz respeito à disponibilização de dados, a página da Assembleia amazonense na internet foi classificada como "opaca" pela ONG, que não encontrou qualquer dado sobre o salário dos deputados, tampouco informações sobre despesas com verba indenizatória ou com viagens.

A avaliação final da 'Transparência Brasil' sobre o Amazonas foi: ausência de transparência e de prestação de contas por parte da Assembleia e respostas insatisfatórias de TCE e MPE.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas está em viagem e não comentou o caso.

Com informações da Transparência Brasil

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JUSTIÇA!!!



Decisão do conselho, reunido ontem, foi pela suspensão das atividades do promotor de Justiça Walber Nascimento por 90 dias



O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) acatou sugestão da Comissão Disciplinar Administrativa e decidiu pela suspensão do cargo do promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento por 90 dias, “como medida punitiva e pedagógica”. Walber é acusado de ter aceitado como presente um carro modelo New Beetle de Flávio Coelho, o “Flavinho da 14”, apontado como traficante do bairro Praça 14 de Janeiro, Zona Sul de Manaus.

Flavinho, que é sobrinho do traficante Luiz Alberto Coelho, o “Bebeto da 14”, morto em fevereiro deste ano, é também investigado pela força-tarefa que cuida do caso no qual o deputado estadual Wallace Souza (PP) e seu filho Raphael Souza são acusados de comandar organização criminosa.

O relatório da comissão de processo administrativo disciplinar observou que, pelas provas carreadas na investigação, o veículo “foi entregue por Flávio ao promotor de Justiça como forma de agradecimento pelo encontro promovido com o deputado Wallace Souza, a fim de convencê-lo de que Flávio não representaria risco no sentido de querer vingar os assassinados de seu tio e de seu primo (Alessandro Coelho)”.

Punição?

Mesmo afastado, Walber continuará recebendo seus vencimentos de R$ 19 mil ao mês, que é quanto um promotor de Justiça da capital ganha como salário. “Isso é a previsão legal. Uma regra adotada também pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Agora, isso não quer dizer que não haja implicações, porque tudo isso passa a compor a ficha profissional do colega. Há um prejuízo para a carreira”, disse o procurador-geral de Justiça do Estado do Amazonas, Otávio Gomes, que até sexta-feira publica a decisão do Conselho no Diário Oficial do Estado (DOE).

O procurador de Justiça Francisco Cruz, que presidiu a Comissão Disciplinar, disse que as decisões do conselho são subordinadas às regras estabelecidas em lei, mas que é importante se ater na decisão que pode inaugurar uma ação penal. “Dizer se é pequena a punição administrativa não cabe ao conselho. O importante é que o conselho acatou todas as sugestões por unanimidade”, avaliou.
Fonte:acrítica

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quarta-feira, 16 de setembro de 2009

R$ 300 é o aumento pedido pelos carteiros


Reivindicações dos carteiros custariam cerca de R$ 54 bi, diz estudo


As reivindicações salariais e de benefícios custariam cerca de R$ 54 bilhões aos cofres da empresa – o que representaria um valor quase cinco vezes maior que toda a receita anual – segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

De acordo com o sindicato, 70% dos funcionários dos Correios em São Paulo aderiram à paralisação. "Queremos um aumento real linear de R$ 300, além de auxílio-educação para mulheres e auxílio-creche para homens", afirmou Negreiros que pede ainda um aumento de R$ 5 no tíquete-refeição que passaria dos atuais R$ 20 para R$ 25.

De acordo com o Diretor de Recursos Humanos, Pedro Magalhães, uma nova proposta deverá ser apresentada à representação da FENTECT (federação nacional dos trabalhadores dos Correios), o que poderá colocar fim à greve.

“Não estamos em um momento propício para greves nos Correios. Recentemente ganhamos um voto de confiança do Supremo Tribunal Federal que decidiu favoravelmente à manutenção do monopólio postal. É hora de mostrarmos que temos responsabilidade”, afirmou Pedro Magalhães.

Segundo o estudo dos Correios, entre 2002 e 2008 os ganhos dos empregados da ECT foram muito superiores aos reajustes do salário mínimo e do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Reajustes

A ECT afirma que o reajuste concedido aos empregadores no período foi de 110,95% enquanto o IPCA foi de 52,36%. A empresa afirma ainda que em 2008 os carteiros tiveram um aumento de 30% nos salários - devido à incorporação do adicional de atividade.

Em janeiro de 2003, o salário base inicial do carteiro era de R$ 395,94. Atualmente, com o novo adicional, o piso passou a ser de R$ 842,60, que somado a outras vantagens, pode chegar a R$ 1.600,00.

Os Correios informam ainda que oferecem aos trabalhadores plano de saúde (médico e odontológico), plano de previdência privada, além de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários que contempla, dentre outras vantagens, a possibilidade de ascensão funcional.
Fonte:Agência Brasil

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Investimentos do PAC são insuficientes para estancar 'gargalos' nos portos brasileiros


Foi por falta de verba que o porto de Parintins no Amazonas fica em baixo d'água,quando o rio sobe,ou foi mal planejado?


Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, não são suficientes para estancar os gargalos dos portos brasileiros.

O estudo aponta que para que o problema enfrentado nos portos seja resolvido seria necessário o investimento de R$ 42,6 bilhões apenas no ano passado, e que a receita aplicada pelo programa - que tinha estimativa de durar quatro anos (até 2011) - é 22% menor do que o previsto pelo Ipea.

O maior gargalo identificado, tanto em número de obras quanto em valor orçado, refere-se à necessidade de construção e manutenção de áreas, berços, pátios, píeres, molhes e cais.

Ao todo, 133 obras foram identificadas como necessárias para a ampliação da capacidade operacional e a armazenagem dos portos. Entre os principais portos que apresentaram problemas estão os de Santos, Vitória, Itaqui, Pecém e Rio.

Juntos, os empreendimentos respondem por quase 40% das demandas identificadas. Quanto ao valor agregado médio dos produtos movimentados, a pesquisa indica que sete portos apresentaram valores superiores a US$ 1.000 por tonelada (Niterói, com US$ 3.544,00/t; Itajaí, com US$ 1.848,00/t; Manaus, com US$ 1.478,30/t; Rio de Janeiro, com US$ 1.278,20/t; e Pecém, com US$ 1.252,00/t).
Das agências de notícias

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AMAZONAS: Prefeitura de Coari 'Caos'



Moradores de Coari estão tendo que conviver com a suspensão da coleta de lixo e limpeza pública na cidade


O secretário da Casa Civil de Coari, Daniel Maciel, acusou o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) de fazer “intervenção branca” no município ao bloquear as contas da prefeitura e acarretar à paralisação ontem de todos os serviços públicos. Para a oposição a suspensão das atividades das secretarias municipais é uma manobra para obter a liberação dos recursos que podem ser usados em prol do candidato da situação, Manuel Vicente.

Daniel Maciel informou que o prefeito em exercício Emídio Rodrigues decretou ontem a paralisação dos trabalhos de todos os setores da Prefeitura por falta de recursos. “Com exceção dos serviços de urgência e emergência do hospital regional e da guarda municipal, por questão de segurança, todos os demais serviços foram paralisados. A coleta de lixo e a limpeza de ruas foi uma das áreas mais prejudicadas. Cerca de 800 servidores desse setor não recebem os salários há mais de um mês”, afirmou o secretário.

Segundo Maciel, 12 unidades básicas de saúde da sede do município e o serviço ambulatorial do hospital regional fecharam as portas por falta de medicamentos e pelo atraso no pagamento da folha de pessoal. “Hoje (ontem) um paciente com complicações no intestino morreu porque não tivemos condições de transferi-lo para Manaus. Outro que está com câncer no estômago aguarda para ser encaminhado para o FCecon. Mas não temos como mandá-lo”, disse o diretor clínico, Ecir Ferreira Mendes.

Os programas da Secretaria de Ação Social também foram afetados, de acordo com Maciel. “São 21 programas sociais. Todos estão parados. O direito à cidadania não pode ser pago. São 2.500 famílias da zona rural que dependem desse programa de distribuição de renda, semelhante ao Bolsa Família. Cada uma recebe R$ 100 por mês,” explicou Maciel.

As contas da Prefeitura foram bloqueadas por ordem da desembargadora Graça Figueiredo a pedido do DEM após a cassação do mandato do prefeito Rodrigo Alves (PP). No próximo domingo o município escolhe o novo prefeito. Na gestão interina de Emídio Rodrigues, que é presidente da Câmara, o TRE-AM já liberou R$ 6 milhões para pagamento do funcionalismo e R$ 2,8 milhões para custear os serviços de saúde, educação, limpeza, transporte e outros. “Houve intervenção branca que feriu o princípio da autonomia”, disse o chefe da Casa
Fonte:Acrítica

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LIVRO SOBRE O SAMBA E O PCB!

No próximo dia 18 de setembro, às 20h, no estande da Imprensa Oficial do Estado do Rio de
Janeiro (Q31 R22) será lançado o livro O PCB cai no samba: os comunistas e a cultura
popular (1945-1950), de Valeria Lima Guimarães, professora do Departamento de Turismo da Universidade Federal Fluminense.

O trabalho, originalmente escrito como dissertação de mestrado em
História Social apresentado ao Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, foi
vencedor do Prêmio de Monografia do Arquivo Público do Estado do Rio
de Janeiro (2005).

O livro conta a história da aproximação do Partido Comunista com o
mundo do samba e suas múltiplas interações num breve período de legalidade do Partido, na
segunda metade da década de 1940. Os comunistas buscavam, através das escolas de samba
(uma das mais expressivas formas de lazer das camadas populares já àquela altura),
divulgar os ideais políticos do Partido e eleger os seus candidatos, ao passo que os
sambistas viam na aproximação com o Partido um importante canal de divulgação e
viabilização dos seus interesses.

A pesquisa contou com diversas fontes, dentre elas os documentos
produzidos pela repressão referentes aos sambistas "com características subversivas”
(comunistas). No livro são apresentados os prontuários e dossiês envolvendo o mundo do
samba e suas relações com o comunismo até a década de 1980.
Para quem achava que os comunistas repudiavam o samba, como "ópio do
povo", forma de alienação das massas, eis aqui uma boa oportunidade de conferir que a
foice e o pandeiro deram samba: o PCB envolveu-se na organização de desfiles
carnavalescos, passou a adotar marchinhas e sambas-enredo em sua propaganda política, dentre outras histórias contadas no livro.

O PCB cai no samba: os comunistas e a cultura popular (1945-1950)
Autora: Valéria Lima Guimarães
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Estande Q31 R22
Data: 18 de setembro
Horário: 20h
http://www.bienaldolivro.com.br/progexpositores.aspx?pO=28&pM=11

terça-feira, 15 de setembro de 2009

3 milhões de pessoas chegam aos 15 anos de idade analfabetas



Número de analfabetos que já frequentou escola cresce ano a ano


Em 2007, 42% dos analfabetos do país diziam já ter frequentado a escola em algum momento da vida. Em 2006 e 2005, essa parcela era de 40% e e de 38%, respectivamente.

Os dados do Observatório da Equidade – que faz parte do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) – foram apresentados pela especialista em educação de jovens e adultos da USP (Universidade de São Paulo) Maria Clara Di Pierro, durante seminário sobre os dois anos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Na avaliação da professora, isso significa que a escola está produzindo “sistematicamente” novos analfabetos ou pessoas com sérias limitações. Ela acredita que o Brasil Alfabetizado, principal programa do governo federal para combater o problema, não é suficiente. “Esse problema não pode ser equacionado por ações emergenciais pontuais”, disse.

Para o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, o MEC já tem um excelente mecanismo para trabalhar a questão do analfabetismo escolar: a Prova Brasil, que mostra o desempenho dos alunos na 4ª e na 8ª séries. "Nós já sabemos disso e estamos cuidando”, disse.

Ele acrescentou que, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2007, 50 mil jovens de um total de 3 milhões chegaram analfabetos à idade de 15 anos. “É muito, mas proporcionalmente já melhorou”, afirmou.

Sobre a educação de jovens e adultos, o secretário informou que algumas demandas históricas foram recentemente resolvidas, entre elas a ampliação dos programas de Merenda Escolar e do Livro Didático para essas turmas. Ele destacou que só o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) destina R$ 5 bilhões a essa etapa da educação.

“Mas é preciso que os estados invistam esse dinheiro realmente na educação de jovens e adultos”, defendeu. Segundo Lázaro, 1,5 milhão de pessoas estão matriculadas hoje nas turmas de alfabetização do programa.

Maria Clara Di Pierro alertou para a falta de formação adequada de professores de alfabetização e o baixo valor das bolsas pagas a esses profissionais. “Não me conformo com uma bolsa de R$ 250, está aquém do piso nacional do magistério”, disse.

Durante seminário para avaliar avanços e desafios após dois anos do lançamento do PDE, representantes de entidades civis discutiram os principais problemas de acesso e inclusão de pessoas com deficiência na escola, além das especificidades da educação indígena, da baixa escolaridade do campo e a necessidade de políticas raciais afirmativas.

André Lázaro afirmou que o PDE “não está completo e não resolve o conjunto de contradições da qual se partiu, mas há avanços visíveis e estamos no caminho certo”.

O secretário defendeu maior participação da universidade na solução dos problemas e protagonismo das entidades da sociedade civil para pressionar governos em todas as esferas na implementação das medidas necessárias.

“Se a inteligência do Brasil não se comprometer com essa agenda, a gente não sai do lugar. A formação dos professores não trabalha as questões indígenas e do campo e há uma resistência das universidades. Parece que eles não gostam do país que somos”, disse Lázaro.
Fonte:Agência Brasil

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Prefeitura deve R$ 2 milhões


Prefeito disse que agentes de Trânsitos pegam propina... Depois pediu descupa!


A Prefeitura de Manaus deve ao Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transporte (Sindtran) quase R$ 2 milhões. O valor é referente ao retroativo sobre a reclassificação funcional dos funcionários da extinta Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) e da multa pelo não cumprimento da decisão judicial que deu ganho de causa ao sindicato, em março do ano passado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Essa reclassificação foi instituída pela Lei municipal 772, de junho de 2004. Contudo, ela só foi cumprida, parcialmente, após a sentença do STJ, em 2008. “Houve apenas nossa reclassificação e equiparação salarial. Ficou faltando o retroativo à data da criação da Lei”, explicou o presidente do Sindtran, Sandro Moacir.

O retroativo dos 200 servidores que hoje estão no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) é de R$ 1,4 milhão. Há, ainda, mais R$ 519 mil a serem pagos para 81 ex-funcionário. “O sindicato está aberto a negociar o parcelamento desse valor e até a redução da multa para não prejudicar a folha de pagamento da prefeitura”, garantiu Moacir. O valor da multa, contada da decisão do STJ até hoje, está em R$ 518 mil, uma vez que foi estipulado R$ 1 mil por dia de descumprimento da decisão Judicial.

PGM vai analisar

Ontem de manhã, o presidente do sindicato esteve com o prefeito Amazonino Mendes para lhe entregar cópia do processo. “O prefeito pediu o processo porque está preocupado com a multa, pois ele já foi transitado e julgado. Agora ele vai ser encaminhado para a Procuradoria Geral do Município para análise”, afirmou a secretária de Comunicação, jornalista Liliane Maia.
Fonte;acrítica

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