quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Calote nos trabalhadores



O setor da construção civil concentra o maior número de reclamações em relação ao atraso no pagamento de salários


A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas (SRTE/AM), registrou 184 denúncias de atraso de salário nos últimos sete meses. A grande maioria dos casos está na Construção Civil, seguido do Comércio.

O artigo 459 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que o empregador pague a remuneração até, no máximo, o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. A partir desta data-limite, a empresa pode ser punida com multa per capta, com valor calculado em cima do salário atrasado de cada funcionário. “O trabalhador não é sócio, ele vende a sua força de trabalho por determinado tempo, e precisa receber, logicamente”, observa o superintendente Dermilson Chagas. O valor da multa não é pago ao trabalhador, e é direcionado aos cofres públicos.

Denúncias

Do total de denúncias recebidas pela SRTE/AM de junho de 2009 a 15 de janeiro de 2010, 170 foram representadas diretamente por trabalhadores prejudicados, 10 por sindicatos de classe e quatro pelo Ministério Público do Trabalho. Chagas afirma que, em todo o Estado, as terceirizadas de mão de obra para construção civil são as campeãs em atraso de salário.

“Na maioria dos casos os atrasos ocorrem em obras públicas, porque os poderes estadual e municipal só repassam a verba quando a documentação relativa à licitação está toda correta. Como as empreiterias têm pressa de terminar a obra, vão tocando o serviço enquanto resolvem as pendências, e no fim das contas o prejudicado é o trabalhador”.

Os funcionários com salário atrasado devem formalizar denúncia diretamente na SRTE/AM, ou informar ao sindicato de classe.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomec), Juarez Coutinho, afirmou que a entidade busca negociação com as empresas em débito com os funcionários. “Sabemos o constrangimento que é para um pai de família não cumprir o trato com o dono da taberna onde ele compra comida por conta da má administração patronal. Nosso interesse é sempre resolver o mais rápido possível”, afirma
Fonte:SRTE/AM

Postado:Prof.Sérgio

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