sábado, 6 de fevereiro de 2010

É PRECISO OLHAR PARA FRENTE

WADIH DAMOUS (*)

A OAB do Rio vai lançar a Campanha pela Memória e pela Verdade, o que inclui a defesa da abertura dos arquivos da ditadura militar.

A SECCIONAL da OAB no Estado do Rio vai lançar nos próximos dias a Campanha pela Memória e pela Verdade, o que inclui a defesa da abertura dos arquivos da repressão política na ditadura militar.

As razões que justificam a campanha são muitas. Há, em primeiro lugar, razões humanitárias. A mais evidente delas diz respeito ao elementar direito das famílias de desaparecidos políticos de dar-lhes uma sepultura.

Aliás, esse direito é recorrente na história da humanidade. Provavelmente, aprimeira menção a ele se dá na "Ilíada", de Homero (século 8 a.C.), que nos fala de interrupções nos combates na Guerra de Troia para que os exércitos homenageassem seus mortos e enterrassem seus corpos. Séculos depois, Sófocles tratou do tema em sua peça "Antígona", encenada na Grécia em 422 a.C., como bem lembrou Marcello Cerqueira em recente artigo na edição de dezembro de 2009 da "Folha do IAB" (Instituto dos Advogados Brasileiros).

Assim, desde que a humanidade se reconhece como tal, é respeitado o direito das famílias de enterrar seus mortos. É o que faz, aliás, Antígona, na citada peça de Sófocles. Ela cavou com as próprias mãos a sepultura do irmão Polinices e pagou com a vida o desafio às ordens de Creonte, rei de Tebas.
Polinices fora condenado à morte e a não ter direito a uma sepultura, para que seu corpo ficasse à disposição de cães e aves de rapina. Ele -a exemplo do que se repetiria com outros personagens até nossos tempos- desafiara o déspota de então.

No Brasil, conhecem-se casos de mães que, durante décadas, recusaram-se a mudar de endereço ou a trocar a fechadura da porta de casa, na esperança de que um filho preso um dia reaparecesse.

Sabe-se de muitos natais em que famílias prepararam a ceia deixando uma cadeira vaga na mesa, enquanto esperavam, em vão, o retorno de um ente querido para festejar a data com os seus.

Conhecer o destino dos desaparecidos políticos, saber em que circunstâncias morreram, quem os assassinou e a mando de quem é um direito das famílias.Tanto quanto dar-lhes uma sepultura digna. Tal como quis Antígona para seu irmão Polinices.

Mas não só razões humanitárias exigem a abertura dos arquivos da repressão política. Os que se opõem a ela e propugnam que se ponha uma pedra sobre o assunto lembram a necessidade de olhar para o futuro, e não para o passado. É argumento de peso. Afinal, o ressentimento é, sempre, mau conselheiro. Na vida pessoal e na política.

Mas justamente a necessidade de construir um futuro democrático é que torna necessário o conhecimento dos horrores acontecidos durante a ditadura. Mesmo que isso signifique submeter a sociedade a um verdadeiro choque e desagradar aos militares.

Arrastar o lixo para baixo do tapete só fará com que ele possa ressurgir mais tarde. Já a luz do Sol sobre o acontecido fará com que se criem anticorpos, impedindo a repetição da barbárie.

O golpe de 1964 é, até hoje, cultuado nos quartéis. Chegou-se ao ponto de, no primeiro governo Lula, um ministro da Defesa demitir-se por não obter apoio do presidente ao questionar uma ordem do dia, lida nos quartéis, de exaltação à ditadura.

Ora, não é assunto exclusivo das Forças Armadas o tipo de formação ministrada aos nossos jovens que se dedicam à carreira militar. Ao contrário, essa questão é de interesse da sociedade. Não é aceitável que novas gerações de militares sejam formadas com mentalidade antidemocrática. As Forças Armadas devem ser doutrinadas e preparadas para defender a Constituição e o Estado de Direito.

Também para isso é importante a abertura dos arquivos. Ela trará para o centro da reflexão o papel desempenhado pelas Forças Armadas na ditadura e sua herança até hoje.

É mais fácil defender o direito à memória e a abertura dos arquivos da repressão esquivando-se do conflito com as Forças Armadas e afirmando que elas não participaram, como instituição, de torturas e assassinatos. Mas isso é falso. Ainda que torturadores e assassinos tenham sido ínfima minoria dentre os militares, eles não agiram à revelia do comando. Suas ações tiveram o aval dos chefes das Forças Armadas e da ditadura.

É por isso que, hoje, o espírito de corpo se faz presente quando se fala em trazer luz sobre o que aconteceu ou em punir executores diretos dos crimes. Vivemos, então, uma situação "sui generis". Quase 25 anos depois de passarmos a um regime civil, os militares ainda se arvoram no direito de
determinar os limites até onde podem ir a democracia e o conhecimento de nossa história recente.

Por isso também, abrir os arquivos é essencial para quem quer construir um Brasil melhor. Isso é o que se recomenda para quem olha para a frente. Daí a Campanha pela Memória e pela Verdade.

(*) WADIH DAMOUS é presidente da OAB-RJ.
Postado por: Luiz Navarro

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