quarta-feira, 6 de outubro de 2010

DÍVIDA PÚBLICA -: O NÓ CEGO QUE IMPEDE O NOSSO DESENVOLVIMENTO

Submitted by caala on Thu, 30/09/2010 - 20:29.

Dívida Pública (Interna e Externa): O NÓ CEGO QUE IMPEDE O NOSSO DESENVOLVIMENTO

Gisele Rodrigues

É muito divulgado por nossa mídia conservadora que o grande problema deste país é a corrupção.

Ela seria o grande câncer que nos impediria de alcançar o desenvolvimento.

Sem tirar a importância intrínseca da mesma, gostaria de, entretanto, colocar as coisas em suas devidas proporções.

A corrupção estaria para uma verruga, assim como a Dívida Pública (Interna e Externa) para um câncer em estado de metástase.

A Dívida Pública, esta sim, nutrida constantemente pelo aumento da taxa de juros de referência da economia (a SELIC), que o independente Banco Central insiste em manter estratosférica sob o (falso) argumento de combate à inflação, seria a GRANDE RESPONSÁVEL pelo nosso atual estado de penúria para satisfazer as demandas sociais de saúde, educação, segurança, etc.

O argumento do parágrafo acima apóia-se no desconhecimento da maioria da sociedade (alimentado pela mídia conservadora) do fato de que o aumento da taxa de juros só é capaz de coibir a inflação em regimes de superaquecimento da demanda (a subida dos juros faria o vendedor aumentar o preço de sua mercadoria para fazer frente a seus gastos financeiros, e a mercadoria mais cara desestimularia o consumo, obrigando, no momento seguinte, o vendedor a baixar o preço das mesma e, assim, a inflação cairia). Porém, em economias onde grande parte das tarifas têm reajustes automáticos previstos em contrato, como as Operadoras de Telefonia, e que são sujeitas a "choques exógenos de oferta" (aumento do preço de insumos importados, como o petróleo, o aço, etc., aumento este definido fora do país), ou sazonais (quebra de safra agrícola), a elevação da taxa de juros SELIC teria pouco ou nenhum efeito.

A manutenção de uma elevadíssima taxa de juros teria, no fundo, como propósito real, garantir as elevadíssimas margens de lucro do setor financeiro - "nunca antes na história deste país" tão astronômicas.

ESTA INFORMAÇÃO CRUCIAL PERMANECE PRATICAMENTE AUSENTE DOS DEBATES PRESIDENCIAIS, SENDO APENAS TANGENCIADA PELOS MENORES PARTIDOS - NÃO POR ACASO, OS QUE MENOS TÊM TEMPO PARA APRESENTAR AS SUAS PROPOSTAS.

Pior: taxa de juros de referência da economia (a SELIC) é decidida por uma entidade, o Banco Central, cuja autoridade é revestida do manto inquestionável da independência - nem o Presidente da República poderia ousar em questioná-lo, sob pena de desagradar o mercado - "e o caos se instauraria" (SIC).

Hoje, de tudo que se arrecada, 1/3 (ou cerca R$ 380 bilhões - veja gráfico que mostra a situação em 2009) vai para o setor financeiro. Enquanto isto, menos de R$ 50 bilhões foram para a Saúde, cerca de R$ 30 bilhões foram para a Educação e - pasmem - apenas R$ 6,5 bilhões foram aplicados em 2009 pela União em Segurança Pública.

Pagamos, sem questionar, por dia, mais de R$ 1 bilhão a título de juros e amortizações!

Isto, sim, é RADICAL!!!

Este valor supera proporcionalmente o 1/5 que pagávamos na época da colônia à coroa portuguesa, "o quinto dos infernos", estopim da Inconfidência Mineira.

Tudo por conta de uma política desastrosa do Banco Central que favorece o setor financeiro.

E é impressionante como este tema é mistificado pela mídia conservadora: além da corrupção, outro vilão responsável pelo problema da escassez de recursos para a saúde, educação, saneamento, etc., seria o inchaço da máquina pública, ou seja, em linhas gerais, os gastos com a folha de pagamento do servidor público.

Esta falácia é divulgada a torto e a direito e muita gente boa compra esta mentira.

Ou como se houvesse um déficit da Previdência Pública (sic), que impedisse que a máquina do Estado funcionasse direito, uma inverdade grosseira, já que os recursos para a Previdência Pública são garantidos constitucionalmente pelo Orçamento da Seguridade Social (artigo 194 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) e são amplamente superavitários - advêm das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento, figurando como contribuintes os empregadores e empregados; da contribuição social sobre o lucro; da contribuição sobre o faturamento, quais sejam, o PIS e a COFINS; e da contribuição incidente sobre concursos e prognósticos, assim como da incidente sobre a importação de bens e serviços para o exterior.

Outro indutor de falso entendimento é a idéia de que, pelo fato de havermos saldado a dívida com o FMI (a um preço não tão atraente, diga-se de passagem), quitamos a nossa dívida externa. Ledo engano. A dívida externa (pública) nunca esteve tão elevada - segundo dados do Banco Central de maio de 2010, a dívida externa pública alcançou o nível de R$ 280 bilhões, já tendo, recentemente, ultrapassado a faixa dos R$ 300 bilhões (nível recorde em nossa história). Isto porque tínhamos (e ainda temos) outros credores além do FMI e, portanto, o fato de saldarmos a dívida com este órgão não implica que a dívida externa do País tenha acabado.

Em resumo, a máquina pública não consegue cumprir com suas funções com saúde, educação, segurança, cultura, saneamento, etc., não fundamentalmente porque o Estado é corrupto, ou porque se gaste demais com os "marajás" (folha de pagamento), ou porque haja um déficit na Previdência Social - mas porque estamos pagando por uma dívida pública (externa e interna) infinita que nos custa mais de R$ 1 bilhão por dia. Recursos que não retornam para o nosso desenvolvimento (e pouco tiveram relação com ele).

Alguns podem dizer, depois de ler este texto que, infelizmente, não há nada a fazer... Afinal de contas, se temos uma dívida, temos que pagá-la, não é verdade? Como devedores honrados que somos. Temos que honrar o compromisso com os nossos credores.

Pois é, gente, o problema é que esta dívida que acreditamos que temos, e que foi herdada do passado, NUNCA FOI AUDITADA, COMO PREVÊ A NOSSA CONSTITUIÇÂO (Artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

Ou seja, estamos pagando por aquilo que desconhecemos! O trabalho que já foi feito pela recém-instituída CPI da Dívida (agosto/2009) e pela Auditoria Cidadã da Dívida indica irregularidades monstruosas e inconstitucionais como pagamento de juros sobre juros, dívida externa contratada e paga cujos recursos NUNCA chegaram ao País e dívida sem documentação, ou seja, registro formal(!).

E a mídia conservadora insiste em qualificar qualquer tentativa de conhecimento legítimo nosso sobre esta questão como um "ato de irresponsabilidade" (sic)!!

Agora, responda rápido: se as contas do condomínio do seu prédio aumentassem sem parar e de forma exagerada, exigindo que vc. arcasse com uma dívida sem fim, o que vc faria? Pagaria calado, ou iria à luta para saber o porquê?

PARA ESCLARECIMENTO ADICIONAL SOBRE O TEMA, LEIA O EXCELENTE TEXTO, em anexo: "Uma nova Cidadania para um novo Desenvolvimento: Desmistificando o Orçamento e Processos Decisórios", de Laura Senra, Luna Santos Talitha Mendonça e Alexandre Costa (Faculdade de Direito/UNB).

ref: http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/graficoorcamento2009.jpg...

Postagem: Luiz Navarro

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