quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Previdência Social e Fundo de Pensão: mais um golpe do capital

Previdência Social e Fundo de Pensão: mais um golpe do capital

Sofia Manzano[1]

A previdência social surgiu da iniciativa e luta dos trabalhadores por todo o mundo para garantir uma renda quando já não pudessem mais trabalhar. Na Inglaterra, país da primeira revolução industrial e berço do capitalismo, no século XIX, os trabalhadores eram obrigados a trabalhar sob contratos que determinavam não só jornadas de trabalho de até 18 horas por dia, como recebiam salários diários ínfimos, quase insuficientes para a alimentação (pobre e miúda) diária. Se faltassem ao trabalho por qualquer motivo, não recebiam nada. Qualquer dia de repouso, ou ainda dias “guardados” por questões religiosas, não eram remunerados. Se acometido de alguma doença ou acidente de trabalho, não tinham como sobreviver, já que não recebiam nada. Ou seja, as condições a que foram submetidos os primeiros trabalhadores das primeiras indústrias capitalistas eram tão precárias e sub-humanas que levaram o próprio governo inglês a instituir fiscais para relatar essa situação. Mas os trabalhadores não ficaram parados, esperando a morte pelo predador capital. Organizaram-se em ligas e lutaram em greves, revoltas e revoluções para mudar esta situação. Estas lutas, desde as revoluções de 1848, até as revoluções socialistas vitoriosas do século XX, fizeram avançar significativamente os “direitos sociais” dos trabalhadores.

Com relação à previdência social não foi diferente. Se os trabalhadores não tinham direito nem a descanso remunerado, quem diria direito à aposentadoria depois de uma vida inteira de trabalho. Por isso, os próprios trabalhadores, através de suas ligas e sindicatos instituíram sociedades de ajuda mútua. As caixas formadas por essas sociedades mutualistas eram constituídas com a contribuição dos próprios trabalhadores e os recursos eram usados para remuneração dos colegas em caso de adoecer, auxílio funeral, auxílio às famílias cujo trabalhador morresse, enfim, com os poucos recursos que conseguiam juntar, os trabalhadores começaram a formar um fundo de ajuda cujo conteúdo de solidariedade de classe era explícito.

No final do século XIX e início do século XX, muitos fundos previdenciários dos trabalhadores contavam com montante de recursos significativo, o que despertou a cobiça dos capitalistas por estes recursos. Além disso, a capitulação reformista dos partidos sociais democratas e trabalhistas na gestão de governos de vários países favoreceu a transformação dos fundos de ajuda mútua dos trabalhadores nos sistemas previdenciários administrados pelo Estado. Claro que os trabalhadores não entregariam seus recursos ao Estado sem qualquer reação, portanto, houve um processo de cooptação, política e administrativa, para que as caixas de previdência se tornassem públicas e sob a administração do Estado. O acordo envolvia a contribuição patronal e do Estado (em vários países) e a administração tripartite. Ou seja, os trabalhadores aceitaram transferir seus fundos para a administração do Estado desde que os patrões também contribuíssem e que seus sindicatos tivessem participação na administração do uso desses recursos. Formaram-se assim, a maior parte dos sistemas previdenciários.

A principal característica desses sistemas previdenciários, chamados de sistema de repartição, é que ele promove a solidariedade intergeracional entre os trabalhadores, ou seja, os trabalhadores que estão trabalhando hoje e, portanto, contribuem com a previdência, estão financiando a aposentadoria daqueles que trabalharam no passado. Vale dizer, cada trabalhador está financiando a aposentadoria de seus pais, avós. Além disso, esse sistema conta com a contribuição patronal e, em caso de servidores públicos, o Estado, como empregador, deve contribuir com sua parte ao sistema.

Este breve transcurso histórico tem por objetivo lembrar que os sistemas previdenciários, como de resto, todos os “direitos” sociais, civis e políticos, são resultado de lutas concretas dos trabalhadores. Não são dádivas advindas de um “Espírito Absoluto” abstrato que “faz leis” como se elas seguissem um cronograma “científico puro e abstrato” sem relação alguma com a realidade concreta que as gera. Porém, o objetivo deste artigo é apresentar os problemas e as conseqüências das transformações recentes nos sistemas previdenciários em fundos de pensão. Mais especificamente, o projeto do governo federal brasileiro em criar o fundo de pensão dos servidores públicos federais – Funpresp.

Os fundos de pensão, ao contrário dos sistemas previdenciários, não apresentam nem a solidariedade intergeracional, muito menos a responsabilidade pública em garantir a aposentadoria dos trabalhadores. Um fundo de pensão (que na maioria dos casos é privado), constitui um fundo formado com recursos de contribuições dos trabalhadores. Cada trabalhador tem uma conta neste fundo e, de acordo com sua contribuição e o rendimento que este fundo gera, no final da vida, quando se aposentar, o trabalhador poderá receber, em parcelas calculadas de acordo com sua expectativa de vida, os recursos de sua conta. Alguns fundos contam com a contribuição patronal, outros não.
Além da individualização que os fundos de pensão representam, solapando ainda mais a solidariedade entre os trabalhadores, os fundos de pensão representam montantes de recursos providenciais para o processo de acumulação do capital.

Desde o aparecimento dos fundos de pensão, seus recursos passaram a ser investidos – como qualquer capital acumulado privadamente – em atividades presumidamente lucrativas ou rentáveis, a fim de gerar os rendimentos necessários para que o trabalhador, no final de sua vida, receba a aposentadoria. Percebe-se, desta forma, que os fundos de pensão podem ser considerados mais um mecanismo de acumulação primitiva de capital. Vale dizer, os recursos originais dos fundos de pensão são formados com a contribuição dos trabalhadores, portanto parte de seus salários. Porém, sua utilização se dá como capital. Assim, os trabalhadores estão contribuindo ainda mais – além da mais-valia que produzem ao trabalharem – para a acumulação de capital, ao fornecerem um acúmulo de recursos para investimentos capitalistas.

Como os sistemas de fundo de pensão, baseados no individualismo das contas, competem por rendimentos crescentes, os gestores dos fundos – sejam eles representantes dos sindicatos ou profissionais especificamente contratados para essa função – arriscam cada vez mais nas aplicações dos recursos dos fundos de pensão. Na quebra do sistema financeiro norteamericano em 2007/2008, milhões de aposentados daquele país viram suas aposentadorias reduzirem-se consideravelmente devido às perdas que seus fundos sofreram decorrente da especulação desenfreada em que estavam metidos. Aqui no Brasil é de amplo conhecimento a participação dos fundos de pensão dos trabalhadores da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, entre outras grandes empresas estatais, nos maiores negócios capitalistas, inclusive no financiamento das privatizações de serviços e empresas públicas. Neste ano, espera-se que estes fundos, mais uma vez, participem com seus recursos na privatização dos aeroportos.

É também de notório conhecimento que os fundos de pensão, por todo o mundo, constituem um dos principais pilares no processo de financeirização e especulação financeira. Assim, além de financiar o processo alavancado de acumulação capitalista, os fundos de pensão arcam com os riscos das crises e dos ciclos do processo de acumulação capitalista.

Percebe-se, portanto que, enquanto os sistemas previdenciários de repartição solidificam a solidariedade entre os trabalhadores, os fundos de pensão são solidários com o capital e intensificam o individualismo entre os trabalhadores.

Reforma da previdência e criação do Funpresp

A proposta do governo federal brasileiro em criar o Funpresp, fundo de pensão dos servidores públicos federais, encaixa-se na lógica de avançar na financeirização capitalista e precariza ainda mais as condições de remuneração e vida dos trabalhadores  do serviço público brasileiro. Todas as vezes em que as forças conservadoras e de direita, aliadas aos meios de comunicação de massas, hoje articulados pelo governo petista e sua coalizão, querem avançar sobre os direitos sociais e econômicos dos trabalhadores, conquistados em lutas passadas, inventam histórias para convencer trabalhadores e a população em geral da necessidade vital dessas reformas “para o bem de todos”, ou seja, leia-se, do capital. Neste atual governo, não é diferente.

Todos os jornais, na mesma semana em que divulgam a aprovação da lei orçamentária para 2012, com destaque aos R$ 653 bilhões de reais para rolagem e financiamento da dívida pública e dos juros, preenchem suas páginas com matérias e notícias sobre a necessidade da criação do Funpresp. O argumento mais usado – e devo lembrar, sempre apresentado quando o assunto é reforma previdenciária - é a necessidade de conter ou acabar com o seu “déficit”. Esse argumento é uma falácia. A previdência não tem déficit, nem a previdência pública, nem a previdência privada. O que ocorre é que os governos, desde Fernando Henrique Cardoso, passando pelo Governo Lula e agora na gestão de Dilma Roussef, não cumprem a Constituição Federal de 1988 que determina a separação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social. Estes governos utilizam, através da Desvinculação das Receitas da União – a DRU, recursos tributários que foram criados desde 1988 para financiar a previdência e a seguridade social, para fazerem superávit primário e pagar juros da dívida pública. Ou seja, na prática, o governo funciona como um mecanismo de concentração da renda, pois tributa os trabalhadores para transferir recursos que deveriam servir às aposentadorias, para a parcela mais rica da população que mantém aplicações em títulos públicos. No ano passado, 2011, o superávit primário foi de R$ 93 bilhões, superando a meta para o ano que era de R$ 81,8 bilhões. Enquanto isso, os jornais divulgam falaciosamente que o déficit da previdência do setor público foi de R$ 55 bilhões, calculados da seguinte forma: o governo pagou aos servidores inativos R$ 80 bilhões e recebeu dos servidores R$ 25 bilhões de contribuições (onde está a parcela correspondente à contribuição “patronal” do Estado?). Por outro lado, no setor privado, a previdência teve superávit de R$ 20,8 bilhões referentes aos trabalhadores urbanos e um déficit de R$ 36,5 bilhões dos trabalhadores rurais (onde estão os recursos da COFINS, da CSL e outras contribuições criadas em 1988 para financiar justamente a aposentadoria rural? No superávit primário).

A aprovação do Funpresp é dada como certa pelo governo apesar da resistência formal das centrais sindicais, principalmente a CUT que representa a maior parte dos funcionários públicos. Digo resistência formal pois como o Funpresp não atinge os atuais servidores públicos federais que continuarão no regime atual, o governo e as forças conservadoras contam com a falta de solidariedade reinante na sociedade para a aprovação do projeto. Resta aos futuros servidores, que ainda não têm consciência da precarização das condições de trabalho que os aguarda, expressar seu descontentamento.

Por outro lado, todos os trabalhadores, devem se mobilizar e resistir a estas reformas. Não só por que serão afetados em sua condição de vida, como também contarão com futuros servidores mal remunerados, precarizados e desmotivados no setor público.

Cabe, neste momento, ao conjunto dos trabalhadores brasileiros, tanto do setor público como do setor privado, bem como aos jovens que se preparam para o mercado de trabalho, a luta contra esse projeto da burguesia capitaneado pelo governo Dilma, no sentido de impedir mais essa medida que só beneficia o capital, principalmente financeiro e especulativo, em detrimento do serviço público e das condições de vida dos trabalhadores. O momento é de retomar a solidariedade entre os trabalhadores, na defesa e na luta de seus interesses, contra os interesses do capital.




[1] Sofia Manzano é economista, professora universitária e membro do CC do PCB.


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Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br

Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922



Postagem e comentários de Luiz Navarro - Como nossos leitores podem observar nas duas ultimas postagens.
A postagem anterior demonstra o crime cometido pelo PSDB. Nesta postagem é demonstrado claramente a enganação aos trabalhadores cometido pelo governo do PT. Esses partidos são farinha do mesmo saco.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

TERRENO DO PINHEIRINHO: A VERDADEIRA HISTÓRIA COMEÇA APARECER

Trucidamento da família Kubitzky, grilagem e especulação imobiliária


Leia abaixo a notícia da Folha de São Paulo de 01 de julho de 1969, que trata  do misterioso “trucidamento da família Kubitzky”, ex-proprietária do terreno onde anos mais tarde acabou sendo instalada a ocupação do Pinheirinho. O caso nunca foi solucionado e, como a família não tinha parentes ou herdeiros, o Estado acabou incorporando a fortuna dos Kubitzky, inclusive imóveis, é claro. Então cabe aqui um questionamento imprescindível: Como foi que, depois de o Estado ter herdado o terreno, ele foi cair nas mãos do Naji Nahas e do Grupo Selecta? Parece um caso de GRILAGEM DE TERRA.





Veja esta notícia no acervo da Folha de São Paulo de 01/07/1969
 
Postagem e comentários de : Luiz Navarro - Vejam com os proprios olhos se essa gente do PSDB, é de fato corja de bandidos, com suas excessões é claro. O assassinato dessa familias sem que o caso esteja devidamente apurado leva a crer que não é grilagem de terra não, é coisa de bandidos assassinos com participação do poder de PSDB e Opus Dei. Desde os assassinatos a coisa já estava planejada só não contavam com o indiciamento do Naji Narras.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Repúdio à invasão de Pinheirinho
Pela polícia de Alckmin

  Nota política do PCB de São Paulo


A Comissão Política Regional do Partido Comunista Brasileiro de São Paulo manifesta seu repúdio à truculenta e selvagem invasão de Pinheirinho, comunidade de sem teto composta por cerca de 1.600 famílias na cidade de São José dos Campos, em São Paulo. Num verdadeiro ato de guerra, cerca de 2 mil policiais, com viaturas, cassetetes, bombas de efeito moral, cães farejadores, gás lacrimogêneo e gás de pimenta, orientados por helicópteros que sobrevoavam  ameaçadoramente a região, invadiram a comunidade, ferindo vários moradores, prendendo outros, derrubando residências e batendo em mulheres e crianças; inclusive houve registro de arma de fogo contra os moradores; alguns ficaram feridos.

Os sem teto ocuparam essa área, de propriedade de uma empresa falida do mega especulador Naji Nahas, há cerca de oito anos e lá construíram suas casas e viviam com suas famílias. Os moradores já estavam providenciando a regularização da área quando os proprietários pediram a reintegração de posse. A justiça estadual, mais uma vez demonstrando seu caráter de classe, autorizou a desocupação. Há alguns dias atrás, em função da mobilização popular e da participação de parlamentes de esquerda, chegou-se a um acordo no qual os moradores teriam quinze dias para negociar a regularização do terreno, mas inesperadamente hoje pela manhã (dia 22/1) foram surpreendidos pela invasão policial.

Trata-se evidentemente de mais um episódio de criminalização dos movimentos sociais pelo governo Alckmin, que vem realizando uma verdadeira escalada conservadora. Primeiro, foi a invasão da USP pela polícia militar; depois veio a repressão na Cracolândia, num típico ato de higienização do centro de São Paulo, e agora a invasão da comunidade de Pinheirinho. Esses atos demonstram claramente o caráter truculento, antipopular e antidemocrático desse governo do PSDB, que governa o Estado há mais de 20 anos. Ressalte-se ainda que o prefeito de São José Campos, onde se encontra o acampamento, também é do PSDB.

O Partido Comunista Brasileiro, coerente com sua posição de classe, tão logo tomou conhecimento da invasão de Pinheirinho, enviou vários militantes para a região, de forma a dar solidariedade ativo à luta popular, inclusive militantes e dirigentes do Partido estão nesse momento junto ao movimento popular colaborando com o processo de resistência.


Todo apoio à luta dos moradores de Pinheirinho
Todo apoio à resistência popular.



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Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br

Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922


 Postagem de: Luiz Navarro - Como podem observar esses políticos do PSDB, trabalham contra o                                              povo e suas necessidades. São "gargantudos" , covardes e corruptos.

sábado, 21 de janeiro de 2012

POR CONSTITUIÇÕES BASEADAS NOS BENS COMUNS


Tradição liberal protege proprietário privado do Estado, ao indenizá-lo por expropriação. Mas nada protege cidadão do Estado, quando este transfere para a esfera privada bens da coletividade
Por Ugo Mattei
Como proteger a propriedade coletiva enquanto os governos liquidam os serviços públicos a preço de banana e dilapidam os recursos naturais para, por exemplo, “equilibrar” o orçamento? Forjada no mundo anglo-saxão e desenvolvida em países em que o Estado é pouco centralizado, como a Itália, a noção de “bem comum” propõe superar a antinomia entre propriedade pública e propriedade privada.
Quando um Estado privatiza uma ferrovia, uma linha de transporte aéreo ou um hospital, gera concessões para a distribuição de água potável ou vende universidades, ele está expropriando a comunidade de uma parte de seus bens – expropriação análoga realizada sobre a propriedade privada quando o Estado deseja construir uma estrada ou qualquer outra obra pública. Nos processos de privatização, o governo vende algo que não pertence ao Estado, e sim a cada membro da comunidade, da mesma forma que, quando desapropria um terreno para construir uma estrada, adquire por coerção uma propriedade que não é sua. Isso quer dizer que qualquer privatização empreendida pelo poder público – representado pela autoridade do momento – priva cada cidadão de sua cota do bem comum, exatamente como no caso de uma desapropriação de bem privado. Porém, com uma diferença de escala: a tradição constitucional liberal protege o proprietário privado do Estado construtor ao prever uma indenização por expropriação, enquanto nenhum dispositivo jurídico, e muito menos constitucional, protege o cidadão do Estado neoliberal quando ele transfere para a esfera privada os bens da coletividade.
Em função da evolução atual das relações de força entre os Estados e as grandes empresas transnacionais, essa assimetria representa um anacronismo jurídico e político. Tal irresponsabilidade constitucional autoriza os governos da situação a vender livremente os bens comuns para financiar suas políticas econômicas. Esse desvio também oblitera o fato de que os poderes políticos deveriam estar a serviço do povo soberano, e não o contrário. É certo que o servidor (o governo) deve dispor dos bens de seus governados (os cidadãos) para executar corretamente seu serviço; contudo, seu papel é o de administrador de confiança, e não de proprietário livre para abusar do patrimônio coletivo. Uma vez alienados, danificados ou destruídos, os bens comuns passam a não existir mais para a coletividade, pois não são reproduzíveis e dificilmente podem ser recuperados, seja pela geração presente – supondo que ela se dê conta de que escolheu, por maioria, um servidor desonesto – ou pelas seguintes, que nem sequer podem ser responsabilizadas pelas escolhas que não fizeram. A questão dos bens comuns passa antes por uma forma constitucional, porque é na Constituição que os sistemas políticos fixam as escolhas de longo prazo que devem ser preservadas da arbitrariedade de sucessivos governos.1
Proteção da propriedade pública
É necessário, portanto, desenvolver uma elaboração teórica – acompanhada de uma defesa militante – que trate os “bens comuns” como uma categoria dotada de autonomia jurídica e figure como solução alternativa tanto para a propriedade privada como para a pública.2 Essa tarefa se revela necessária na medida em que o servidor sofre, hoje, do vício mortal do jogo (suas atividades são financiadas antes pelo crédito que pelos impostos), o que o fez cair nas mãos de usurários mais fortes que ele. Na grande maioria dos Estados, os governos – submetidos de várias formas aos interesses financeiros globais – dissipam os bens comuns fora de qualquer controle, avançando sob a justificativa da necessidade de pagar suas dívidas de jogo. Essa lógica faz passar por natural e obrigatório um conjunto de fatores que, na verdade, é resultado de escolhas políticas constantes e deliberadas.
A consciência dos bens comuns, ou seja, o fato de considerá-los ferramentas de satisfação das necessidades e dos direitos fundamentais da coletividade, não provém dos papéis:3 forma-se em todos os âmbitos das lutas – nem sempre vitoriosas, porém sempre emancipatórias – empreendidas no mundo inteiro. Em muitos casos, os inimigos são justamente os Estados que deveriam ser seus guardiões fiéis. Assim, a expropriação de bens comuns em favor dos interesses privados – de transnacionais, por exemplo – gera cada vez mais dependência dos governos (o que os coloca em uma posição vulnerável) perante empresas que ditam as políticas de privatização, de consumo e exploração do território. A situação da Grécia e da Irlanda é particularmente emblemática nesse sentido.
A tradição ocidental moderna se desenvolveu no quadro da dialética Estado/propriedade privada, em um momento da história em que apenas esta última parecia necessitar de proteção diante de governos autoritários e onipotentes. Desse processo, originaram-se garantias constitucionais, como a utilidade pública, o domínio reservado à lei (que garante ao legislador o monopólio de certas questões, excluindo a intervenção de outros poderes do Estado sob a forma de decretos e regulamentos) e a indenização. Mas agora que a relação de forças entre Estado e setor privado se transformou, a propriedade pública também necessita de proteção e garantias a longo prazo. Contudo, é difícil conceber quais seriam esses dispositivos no interior do cenário tradicional, em que a ideia de coisa pública se restringe ao Estado. Por essa razão, a proteção liberal clássica do privado em relação ao Estado não é suficiente.
A consciência política da expropriação ou do saqueio dos bens comuns no âmbito das lutas em curso (pelo acesso à água, pela universidade pública, pela alimentação, contra as grandes obras que degradam o meio ambiente) emerge, em geral, de maneira difusa, o que não impede a elaboração de novas ferramentas teóricas capazes de representar e indicar uma direção comum a essas mobilizações. A categoria de bens comuns é convocada a cumprir essa nova função constitucional de proteção do público perante o Estado neoliberal e o poder privado.
A tragédia dos bens comuns
Essa noção conheceu um salto qualitativo quando, em 2009, a economista norte-americana Elinor Ostrom recebeu o Prêmio Nobel de Economia por seus trabalhos sobre os “comuns”, em particular por seu livro La gouvernance des biens communs [A governança dos bens comuns].4 Ela tornou-se, também, um nome-chave do cenário internacional. Contudo, essa consagração comprometeu seu potencial crítico. Na comunidade científica, a obra de Elinor não foi plenamente reconhecida quanto às consequências revolucionárias de colocar os bens comuns na posição central entre as categorias do jurídico e do político.
A “tragédia dos bens comuns”5 – a ideia segundo a qual o livre acesso dos indivíduos aos recursos naturais leva à superexploração e ameaça sua existência – levou a corrente universitária dominante a considerar o comum como o lugar do não direito por excelência. Nessa óptica, muitos economistas e especialistas das ciências sociais terminaram por fundar suas teorias a partir da imagem de uma pessoa que, convidada a um jantar com bufê em que há grande quantidade de comida à disposição, se lança a acumular o máximo de calorias possível à custa dos outros. O Homoeconomicusglutão consumiria o máximo de comida no menor espaço de tempo. Elinor mostrou como esse modelo de comportamento descreve mal a relação do homem de carne e osso com o mundo real.
Contudo, ela não identificou que o modelo descreve muito bem a conduta das duas instituições mais importantes que regem nosso mundo. Em relação aos bens comuns, tanto as empresas como o Estado neoliberal tendem a agir exatamente como o glutão convidado para o jantar: buscam adquirir o máximo de recursos à custa dos outros. Ambas – a primeira a partir da nação e seus dirigentes políticos, e a segunda impulsionada pelos interesses dos diretores e acionistas – adotam comportamentos míopes e egoístas, protegidos por uma grossa camada de névoa ideológica.
Privatização natural
Uma vez absorvido pela corrente científica e acadêmica dominante, o discurso sobre o comum corre o risco de cair em algum dos dois registros da moda: a “sustentabilidade” ou a “economia verde”. As gerações posteriores à “revolução científica” de fato encontraram a maneira de abrir o cofre onde estavam conservadas imensas fortunas que as gerações precedentes ignoravam possuir e não tinham os meios para explorá-las.6 A primeira modernidade (séculos XVI-XVIII), a partir da aliança entre a técnica, o direito e a economia, forjou um imaginário que apresenta como “ciência” o fato de aproveitar, ao dissipá-las, as riquezas contidas nesse cofre (carvão, petróleo, gás, água doce profunda) – recursos naturais que não podemos produzir e não se renovam naturalmente, ou demoram milhões de anos para serem repostos na natureza. Nesse imaginário se funda a ciência da exploração rápida e eficaz do tesouro que, após trezentos anos, chamamos de economia.
Na mentalidade moderna, explorar os bens comuns – por um consumo que inevitavelmente leva à privatização dos recursos a favor daqueles que conseguem aproveitá-los para lucrar da forma mais eficaz – tornou-se natural. O processo de acumulação leva à mercantilização, cujos pressupostos são a moeda, a propriedade privada do solo e o trabalho assalariado, invenções humanas que direcionam valores qualitativos únicos e não reprodutíveis – como a terra, o tempo de vida e a troca qualitativa – para fins comerciais.
Karl Marx descreveu o processo de acumulação primitiva – principalmente a espoliação das terras comuns da Inglaterra no século XVI – como a etapa inicial do desenvolvimento capitalista e que permitiu o avanço suficiente do capital para fazer deslanchar a Revolução Industrial. Contudo, a definição de acumulação primitiva pela conquista de bens poderia ser ampliada e incorporar também a privatização dos bens comuns construídos graças à poupança geral, fruto do trabalho de todos: transportes e serviços públicos, telecomunicações, planejamento urbano, bens culturais e paisagísticos, escolas (e de forma mais geral tudo o que se refere à cultura e ao conhecimento), hospitais; em suma, todas as estruturas que governam a vida social, até a defesa e as prisões.7
Uma mudança geral de sensibilidade que conduzisse o bem comum ao centro da perspectiva seria a base para uma alteração profunda do âmbito técnico-jurídico. Trata-se, portanto, de revelar, denunciar e superar o paradoxo herdado da tradição constitucional liberal: o da propriedade privada mais protegida que a propriedade comum.

Ugo Mattei
 é professor de Direito Internacional Comparado do Hasting College of the Law da Universidade da Califórnia e autor de Beni Comuni, um manifesti, Laterza, Bari-Roma, 201

Postagem e comentários de: Luiz Navarro - Como podemos observar, pela aula do professor Ugo Mattei, de como o capitalismo subtrae do cidadão comum, suas economias e que, não existe mecanismo juridico a  bloquear a ação nefasta da autoridade constituída pelo voto da maioria, justamente para defender a população de usurpação de suas economias.
A grande maioria dos homens públicos que se elegem para  o executivo, tem muita pressa em formar capital particular com dinheiro público daí, vem privatizações a preço aviltante, licitações viciadas, contratação sem licitações venda de veículos sem licitações e para fiscalizar, temos um Tribunal de Contas, constituído na maioria de seus membros nomeados pelo executivo. "É como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro".
É urgente a necessidade de mudança. So o socialismo conterá esse avalanche de ações imorais e oportunistas.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

CHEGA DE DISCRIMINAÇÃO! TODO APOIO À COMUNIDADE DO PINHEIRINHO!

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imagemCrédito: bolaearte


PCB - Comissão Política Regional – CR/SP
O Partido Comunista Brasileiro repudia a decisão da Juíza Márcia Maria Mathey Loureiro, que determinou a Reintegração de Posse da área ocupada pelos trabalhadores e trabalhadoras do Pinheirinho, ignorando o processo de legalização e regularização do terreno que já estava em andamento.
Repudiamos também a ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo ocorrida no dia 05/01/2012 que, sob pretexto de busca e apreensão de “foragidos” e drogas, implementou mais uma ação autocrática e discriminatória contra a população pobre do Pinheirinho, gerando apenas pânico e mais sofrimento a esta comunidade.
Exigimos do governador do Estado, Geraldo Alckmin, que respeite a suspensão da ação de reintegração de posse e efetive a imediata regularização da área ocupada pela população, implementando políticas que atendam os seus direitos básicos, humanos e constitucionais.
Por fim, o PCB solidariamente se coloca à disposição da Comunidade do Pinheirinho naquilo em que possamos colaborar.
São Paulo, 17 de janeiro de 2012.
Partido Comunista Brasileiro – PCB
Comissão Política Regional – CR/SP

Postagem de : Luiz Navarro

domingo, 15 de janeiro de 2012

O SIONISMO CONTRA OS JUDEUS, OS JUDEUS CONTRA O SIONISMO

O sionismo contra os judeus, os judeus contra o sionismo

por Velha Toupeira

O SIONISMO CONTRA OS JUDEUS
O Sionismo não ‘salvou’ Judeus do Holocausto, nem isso foi, em momento algum, a sua preocupação. “Se  soubesse que seria possível salvar todas as crianças da Alemanha transportando-as para Inglaterra ou apenas metade delas levando-as para Eretz Israel, eu optaria pela segunda alternativa”, disse em 1938  Ben  Gurion , que se tornou o primeiro  Primeiro Ministro israelita. Ele reconheceu que o salvamento teria sido o fim do Sionismo: “Se os nossos irmãos na América tiverem que escolher entre o salvamento físico dos Judeus da Europa e o Sionismo, escolherão o primeiro e isso seria o fim do nosso movimento.” A colonização da Palestina foi o único objectivo do Sionismo, mesmo à custa da vida de Judeus.
Este estado de coisas não se alterou quando os Judeus estavam a ser exterminados. O bando Stern procurou obter uma aliança “anti-imperialista” com os Nazis, afirmando que “ existiriam interesses comuns entre o estabelecimento de uma Nova Ordem na Europa em conformidade com o conceito alemão e as verdadeiras (ler: sionistas) aspirações nacionais do povo judeu.”  Fez-se um pacto infame para salvar 600 judeus seleccionados de Budapeste à custa de outros 800 000; membros das organizações juvenis sionistas- “o melhor material biológico” nas palavras do nazi Eichmann, foram salvos em troca de “paz e ordem” nos campos de concentração.
O Sionismo sempre se preocupou , não em opor-se ao Anti-Semitismo,  mas apenas em encontrar um arranjo com ele. Mesmo durante o genocídio dos judeus, colocou o projecto colonial à frente das massas do povo judaico.
Os fundadores do Sionismo rejeitavam a possibilidade de ultrapassar o anti-semitismo através de lutas populares e pela revolução social. Moses Hess, Theodor Herzl e Chaim Weizmann escolheram o lado do poder de estado, da dominação de classe e da exploração. Perceberam perfeitamente que o culto do anti-semitismo era obra da mesma classe dominante da qual procuravam o favor.
Ao procurar mesmo o apoio dos anti-semitas, revelaram várias motivações: idolatria do poder ao qual associavam a força; a ilusão de acabar com a “fraqueza” e vulnerabilidade judaicas e com a situação de serem perpetuamente marginalizados.
Esta sensibilidade foi um pequeno passo no sentido da assimilação dos valores e ideias dos próprios inimigos dos judeus. Escreviam os sionistas que, os judeus eram de facto um povo indisciplinado, subversivo e dissidente, que merecia o desprezo que lhe votavam. Os sionistas alimentavam vergonhosamente o ódio racista ao judeu; a sua literatura está cheia dos estereótipos mais venenosos. Isto ia a par com o desejo anti-semita de se livrar de um grupo de pessoas há muito radicalizadas pelas perseguições e que iam engrossar as fileiras de muitos movimentos revolucionários.
O racismo e a opressão demonstrados pelo estado israelita não tem nada de anormal. As traições históricas do sionismo não lhe são exclusivas: elas são comuns a todo o nacionalismo. O nosso anti-sionismo baseia-se na oposição a todos os estados, a todas as fronteiras e a todas as nações; a todos os dominadores e exploradores do mundo.
JUDEUS CONTRA  O SIONISMO
O sionismo reivindica falar por todos os judeus, porque deseja silenciar- nos .O sionismo reivindica a Palestina como pátria, porque quer  desarraigar-nos. O sionismo reivindica ser a única defesa possível contra  um novo holocausto, porque deseja dominar- nos.
As acções do estado israelita fizeram-nos realmente mais vulneráveis como judeus, como foi mostrado pelo aumento dos ataques anti- judaicos. Numa impressionante reviravolta, os membros duma congregação de uma sinagoga fortemente anti-sionista de Stoke Newington afirmaram que os militantes sionistas serão provavelmente responsáveis por um aumento brusco de ameaças e  ataques contra eles.
Enquanto judeus somos supostamente obrigados a suportar um estado permanente de guerra e a ter um “direito” risível a “retornar” a uma terra que muitos de nós nunca viram. Mas enquanto  povo que descende dos que foram assassinados no genocídio nazi e nos incontáveis pogroms – e que têm sido assassinados há algumas décadas para cá por serem judeus e por terem cometido outros “crimes” também- rejeitamos o sionismo e o tudo que  isso acarreta.
O sionismo é o resultado previsível  do nacionalismo, do colonialismo e do estatismo, à escala mundial.
Nascido numa altura em que o mundo estava a ser dividido e o sistema europeu de estado-nação consolidado, o sionismo é o cúmplice do poder ocidental e o flagelo dos palestinianos. A aliança sionista com o poder e  a tirania não o faz o guardião dos judeus. Tem colaborado sempre com  racistas e assassinos com o fim de consolidar a colonização de Palestina.
Ao contrário, nós apoiamos aqueles que procuram derrubar ‘ os seus próprios’ governos e líderes. Nós apoiamos esforços com  potencial para minar o estado e o capitalismo. Os mais de 300 soldados israelitas que se recusaram a combater, os palestinianos resistindo no espírito basista da primeira Intifada, os activistas  internacionais que espalham  tanto as suas próprias lutas como as dos palestinianos são desenvolvimentos positivos . Entretanto, para além do médio oriente, de Argentina a Genebra, de Woomera a Campsfield, um mundo novo está a tentar expressar-se.
Por uma intifada global e pelo fim de todas as fronteiras!
Contacto: jewsagainstzionism@hotmail.com

sábado, 7 de janeiro de 2012

EUA TERCEIRIZAM ASSASSINATOS DE GUERRA


Efetivo militar norte-americano já não é suficiente para controlar aviões-robô. Eliminação de “inimigos” transferida a empresas privadas
Por Robert Johnson em Business Insider | Tradução: Vila Vudu
A Força Aérea dos EUA possui 230 aviões-robô (drones) modelos Reaper, Predator e Global Hawks. A qualquer momento do dia ou da noite, todos os dias, pelo menos 50 deles estão no ar “em missão”.
Mas é a incorporação à frota de 730 novos drones – a serem incorporados nos próximos 10 anos – que explica por que os “pilotos” estão sendo obrigados a “pilotar” quatro drones simultaneamente.
A enorme expansão do programa de drones ordenada pelo presidente Obama parece estar criando uma demanda de pilotos que os militares não estão conseguindo suprir.
David S. Cloud informa, no Los Angeles Times[1], que nos EUA os militares já cederam lugar a várias empresas contratadas, que ocupam todos os níveis de uma “corrente de matar”. Essas empresas privadas analisam todos os vídeos enviados pelos drones e tomam as decisões de ataque, quer dizer, há empresas contratadas para decidir onde e quando disparar os mísseis Hellfire instalados nos drones.
A prática não é nova.
Segundo Cloud, o “protagonista” no ataque de um drone Predator que matou acidentalmente 15 afegãos em 2010 foi um empregado de uma daquelas empresas, um civil, portanto, informação que o oficial do Exército que investigava o caso ignorava e muito o surpreendeu.
Os pilotos da frota de drones são assunto que preocupa cada vez mais a Força Aérea dos EUA.
É preciso equipe muito maior para pilotar à distância um drone, que para pilotar presencialmente um jato F-15. Com o grande aumento da frota de drones no governo Obama, cada vez mais o serviço está sendo entregue a empresas privadas contratadas. Cabe a essas empresas analisar os vídeos e manter no ar a frota de drones.
A Força Aérea informa que são necessários 168 técnicos para manter no ar durante 24 horas um drone Predator; e 300 técnicos para fazer voar um drone Global Hawk pelo mesmo período.
O programa anunciado semana passada – cada técnico passará a ser responsável por “voar” quatro drones simultaneamente – foi recebido com extrema preocupação, num contexto em que inúmeros aspectos legais permanecem na mais total obscuridade.
Apesar da oposição pela opinião pública, das questões legais envolvidas, e do estresse adicional a que ficaram submetidos os empregados das empresas contratadas, militares dos EUA e da Grã-Bretanha já falam com entusiasmo sobre “a grande promessa” que é o programa de um “piloto” no comando de quatro joysticks, um para cada drone.
A menos que a Força Aérea dos EUA amplie drasticamente seus esforços de recrutamento – o que é improvável, dados os cortes no orçamento dos EUA – é provável que aumente o número de empregados civis contratados, a serviço de empresas comerciais. Chegamos afinal à situação em que as corporações da indústria bélica estão, literalmente, com o dedo no gatilho, no comando de operações de guerra e disparando armas norte-americanas, em todo o mundo.
Por mais que se deva supor que a Força Aérea dos EUA ainda mantém algum grau de excelência no treinamento de seus pilotos, e tenha mecanismos eficazes para “filtrar” de seus quadros elementos moralmente indesejáveis, é evidente que não se pode esperar que empresas comerciais adotem os mesmos critérios de excelência na seleção e treinamento de seus empregados.
[1] 29/12/2011, “Civilian contractors playing key roles in U.S. drone operations”, Los Angeles Times, em http://articles.latimes.com/2011/dec/29/world/la-fg-drones-civilians-20111230.

Postagem de : Luiz Navarro

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

A PRAGA SE ALASTRA


LÁ COMO CÁ A PRAGA SE ALASTRA
Laerte Braga


A maioria dos analistas políticos que se debruçaram sobre os resultados das primeiras primárias do Partido Republicano no estado de Yowa destacaram o aspecto religioso que pode influir de forma decisiva na indicação do adversário de Barack Obama no final do ano.

Oito votos separaram o mórmon Mitt Romney do evangélico – chamado de direita cristã – Rick Santorum mantendo um suspense até o último momento da apuração. Romney disse que os EUA não darão um dólar para salvar a Europa da crise que devasta a zona do euro e Santorum já anunciou que é contra o aborto, contra o homossexualismo e defende políticas duras – vale dizer guerras – contra os “adversários” de seu país (na verdade os EUA são adversários do mundo, da vida).

Na reta final da campanha de 1980, quando Jimmy Carter pleiteava a reeleição contra Ronald Reagan, os números mostravam alguma indecisão do eleitorado e num determinado momento as chances de Carter eram maiores. A ocupação da embaixada dos EUA no Irã trabalhou a favor de Reagan.

Anos mais tarde revelou-se que o acordo para desocupação da embaixada havia sido fechado antes das eleições e foi seguro até alguns dias depois para favorecer Reagan, um fantoche de grupos de extrema-direita. A operação foi conduzida pela CIA e a descoberta veio através de documentos confidenciais trazidos a público nos termos da legislação americana que estipula um prazo para que documentos dessa natureza permaneçam fora do alcance do conhecimento público.

Tal e qual a vitória de George Bush na Flórida em 2000, através de uma fraude num distrito de Miami.

O Irã vai ser novamente o centro das eleições nos EUA. O que não exclui, pelo contrário aumenta, as chances de uma nova guerra do terror de Estado contra um país muçulmano.

Obama, ao contrário de Carter, é cínico e frio o bastante para isso se perceber que sua vitória depende de atacar aquele país. Não importa quantas pessoas possam morrer, importa a vitória eleitoral.

Se juntarmos a imensa e esmagadora maioria da população norte-americana teremos a maior concentração de idiotas arrogantes de todo o mundo, só comparáveis a britânicos e franceses.

Por essa razão vulneráveis a pregação de superioridade racial, de supremacia branca, de farol do mundo (embora FHC reivindique para si essa condição, mas no caso do brasileiro é uma patologia mais simples) e consciência terrorista/hipócrita que sobrevivem do saque e da exploração de povos em todos os cantos do mundo.

Quando o mórmon republicano Mitt Romney diz que não dará um dólar para a Europa está apenas fazendo um discurso eleitoral. Sabe que os países da Comunidade Européia são colônias norte-americanas, imensas bases militares chamadas de OTAN – Organização do Tratado Atlântico Norte – e que as responsabilidades de seu país em relação àquela parte do mundo (em processo de extinção como a conhecemos) são plenas.

O debate religioso que encobre campanhas eleitorais em vários países do mundo é tão somente a hipocrisia de um lado, o fanatismo de outro, não deve demorar muito para que algum candidato se proclame o novo messias. Sarah Palin tentou. A despeito das belas pernas (que fazia e faz questão de exibir quando defende a moral e os bons costumes a moda medieval) não conseguiu.

Santorum tenta recuperar o discurso.

A rigor os EUA vivem um processo de decadência. É a História implacável com os grandes impérios. O risco é a clássica boçalidade de norte-americanos montados em perto de cinco mil ogivas nucleares prontas a destruir o planeta cem vezes se necessário for.

Não é impossível que a estátua da Liberdade seja devolvida aos franceses e Silvéster Stalone vá ocupar o seu lugar, travestido de Rambo num misto com Rocky o Lutador.

As eleições nos EUA têm, neste ano, um novo ingrediente. O aumento das forças chamadas de “direita cristã” traz consigo grupos anti semitas, o que vai obrigar a banqueiros e empresários que controlam ISRAEL/EUA TERRORISMO S/A a gastos maiores para manter o controle do complexo.

Começa a ganhar força nos EUA – um fato constatado nos últimos anos – o anti semitismo, fenômeno clássico em países com características nazi/fascistas, mesmo que o sionismo seja uma variável desse espectro terrorista.

Por aqui a GLOBO (em todas as suas frentes) começa o delírio de transformar essas eleições em algo vital para o Brasil e criar em cada brasileiro um torcedor por esse ou aquele candidato. Vários especialistas já estão sendo convocados a opinar sobre o assunto.

São os deveres com a matriz. Se não houver cuidados especiais William Waack pode ter orgasmos ao vivo em seus programas todas as vezes que o tema for tratado e a bandeira norte-americana aparecer.

Isso deve ser depois do Big Brother Brasil, o bordel televisivo da família brasileira. Cristã e ocidental e cada vez mais sem rumo e direção, acreditando piamente que Edir Macedo salva alguma coisa além do seu.

Esse debate religioso na política seria uma comédia não fosse trágico. Em Israel, uma das matrizes do terror de Estado, a menina Naama Margolese, filha de imigrantes norte-americanos – judeus – foi chamada de prostituta por grupos radicais (apóiam o governo de Benjamin Netanyahu) por não se vestir de acordo com as “tradições”. No caminho para a escola além de insultada recebe cusparadas dos “emissários divinos) o que tem lhe valido proteção policial desde que denunciado o fato. 

Na fúria religiosa que parece vai ser o centro do debate eleitoral nos EUA, mesmo disfarçada em temas políticos, econômicos, sociais e militares, com toda a certeza vai sobrar para o líder nazista que governa o Vaticano, Bento XVI. A pedofilia deve ser um dos alvos da “direita cristã” e grupos não cristãos.

No fundo, o que interessa aos que controlam o complexo ISRAEL/EUA TERRORISMO S/A é manter intactos e sempre crescentes os arsenais para ações como a contra a Líbia. Destruir para depois “reconstruir”. O resto é adereço, um prolongamento do BBB que a GLOBO vai impingir aos brasileiros até o dia da eleição. Haja William Waack, haja Miriam Leitão.

Lá como cá a praga da religião como instrumento político se mantém intacta e se alastra cada vez mais, mesmo depois de Billy Graham ter ascendido aos céus.    

   

Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br

Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922



Postagem de: Luiz Navarro

domingo, 1 de janeiro de 2012

SALÁRIO DO PROFESSOR NO BRASIL É O 3º PIOR DO MUNDO

Salário do professor no Brasil é o 3º pior do mundo

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imagemCrédito: 3.bp.blogspot


CNTE (Conf. Nac. dos Trabalhs. na Educação) - O professor brasileiro de primário é um dos que mais sofre com os baixos salários.
É o que mostra pesquisa feita em 40 países pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgada ontem, em Genebra, na Suíça. A situação dos brasileiros só não é pior do que a dos professores do Peru e da Indonésia.
Um brasileiro em início de carreira, segundo a pesquisa, recebe em média menos de US$ 5 mil por ano para dar aulas. Isso porque o valor foi calculado incluindo os professores da rede privada de ensino, que ganham bem mais do que os professores das escolas públicas. Além disso, o valor foi estipulado antes da recente desvalorização do real diante do dólar. Hoje, esse resultado seria ainda pior, pelo menos em relação à moeda americana.
Na Alemanha, um professor com a mesma experiência de um brasileiro, ganha, em média, US$ 30 mil por ano, mais de seis vezes a renda no Brasil. No topo da carreira e após mais de 15 anos de ensino, um professor brasileiro pode chegar a ganhar US$ 10 mil por ano. Em Portugal, o salário anual chega a US$ 50 mil, equivalente aos salários pagos aos suíços. Na Coréia, os professores primários ganham seis vezes o que ganha um brasileiro.
Com os baixos salários oferecidos no Brasil, poucos jovens acabam seguindo a carreira. Outro problema é que professores com alto nível de educação acabam deixando a profissão em busca de melhores salários.
O estudo mostra que, no País, apenas 21,6% dos professores primários têm diploma universitário, contra 94% no Chile. Nas Filipinas, todos os professores são obrigados a passar por uma universidade antes de dar aulas.
A OIT e a Unesco dizem que o Brasil é um dos países com o maior número de alunos por classe, o que prejudica o ensino. Segundo o estudo, existem mais de 29 alunos por professor no Brasil, enquanto na Dinamarca, por exemplo, a relação é de um para dez.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o salário médio do docente do ensino fundamental em início de carreira no Brasil é o terceiro mais baixo do mundo, no universo de 38 países desenvolvidos e em desenvolvimento. O salário anual médio de um professor na Indonésia é US$ 1.624, no Peru US$ 4.752 e no Brasil, US$ 4.818, o equivalente a R$ 11 mil. A Argentina, por sua vez, paga US$ 9.857 por ano aos professores, cerca de R$ 22 mil, exatamente o dobro. Por que há tanta diferença?
Fonte: CNT

Postagem e comentários de : Luiz Navarro - O Brasil é a 6ª economia do mundo mas, o índice de Desenvolvimento Econômico, está no 84º lugar. Os professores são os 3º lugar no mundo em péssimos salários. Significa dizer que, a riqueza produzida no Brasil é sòmente para os capitalistas, banqueiros e "Eikes Batistas" da vida, juntamente com os "Danieis Dantas", que são julgados criminosos e passeiam livremente pelo Brasil afora.
Só o socialismo fará funcionar, a correta distribuição de rendas, entre os brasileiros.