sábado, 24 de março de 2012

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O processo de eleições municipais em Cuba culminou no dia 19 de Maio, com a constituição das Assembleias Municipais e as eleições dos presidentes e vice-presidentes entre os recém-eleitos delegados.

Postagem e comentário de: Luiz Navarro -   Vale a pena ler para conhecer o processo eleitoral de Cuba.

sexta-feira, 23 de março de 2012

A VERDADE DAS FRAUDES DAS URNAS ELETRÕNICAS

De uma olhada e compartilhe.http://youtu.be/dzodI_X9iMY
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Mais do mesmo... a farsa das urnas se desmanchando facilmente... farsa frágil que segue de pé graças à hipocrisia e à coesão das mais diversas quadrilhas nes...

Postagem de: Luiz Navarro

terça-feira, 20 de março de 2012

“Quem defende torturador é monstro”, diz Capitão de Mar e Guerra – especial para o QTMD?

“Quem defende torturador é monstro”, diz Capitão de Mar e Guerra – especial para o QTMD?

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imagemCrédito: Latuff


Ana Helena Tavares*
Militar de formação legalista, Fernando de Santa Rosa vive hoje de sua reforma, mas não recebe reparação financeira por ter sido cassado e preso em 64. Não foi torturado (fisicamente), mas, como advogado, defende os direitos de quem foi e acredita que os ministros que defenderam a anistia aos torturadores no STF devem se envergonhar disso. Para ele, a expressão “bolsa-ditadura”  deveria ser aplicada aos ótimos cargos dados ao filho de um conhecido general.
Por Ana Helena Tavares (*)
Meados de 2009. O então ministro da defesa, Nelson Jobim, o ex-chefe da polícia de Lacerda, Gustavo Borges, o ex-ministro do Exército do governo Sarney, general Leônidas Pires Gonçalves, e a então ministra do STF, Ellen Gracie; se reúnem para um jantar. “O que ela estava fazendo com esse tipo de gente?”, pergunta-se Santa Rosa.
Abril de 2010. A Lei de Anistia é votada no STF (ADPF 153) e Ellen Gracie, seguindo voto do relator, Eros Grau, e de outros ministros, mantém a anistia aos torturadores.
Início de 2012. Militares da reserva, saudosos de 64 – ano em que, para eles, houve uma revolução – assinam manifesto criticando a Comissão da Verdade. Enquanto isso, dois militares legalistas, cassados em 64 – ano em que foram presos por não compactuar com um golpe – assinam carta-aberta defendendo a mesma Comissão e criticando a “insubordinação e quebra de hierarquia, inaceitáveis na vida militar”contidas no outro manifesto.
Os signatários da carta, que pode ser lida clicando aqui, são Fernando de Santa Rosa e Luiz Carlos de Souza Moreira. Ambos são advogados e militares reformados da Marinha, sendo hoje Capitães de Mar e Guerra. O Quem tem medo da democracia? conseguiu contato com os dois. Por problemas de saúde na família, Souza Moreira não pôde dar seu depoimento. Porém, disse sentir-se representado por Santa Rosa, que concedeu longa entrevista exclusiva para o QTMD?, na qual  contou sobre o encontro narrado no início deste texto.
Segundo ele, o jantar foi na casa do filho do general Leônidas Pires Gonçalves. Filho este que, depois de vários bons empregos, teria enriquecido depois de ganhar o cargo de diretor financeiro da Rede Globo. Para o militar reformado, isso é o que se pode chamar de “bolsa-ditadura”.
Assista-o contando esta história.
“Mal julgados”
Como advogado, Santa Rosa atua há décadas na defesa de ex-presos políticos e acredita que todos os militantes de esquerda, que lutaram contra a ditadura, já foram investigados e punidos. “O filho de Nelson Rodrigues, que esteve preso, tratado barbaramente na prisão, tem que ser julgado de novo? Quer dizer que está mal julgado?, pergunta-se Santa Rosa. E continua: “Eles (os torturadores) é que ainda não deram a cara a tapa. Foram anistiados de quê, se não houve condenação? Só na cabeça do Peluso… Agora, se houver uma lei que anule a anterior (da Anistia), pronto… O Congresso pode fazer isso, como foi na Argentina.”
“Fruto do medo”
Ele acredita que a expressão revanchismo (muito utilizada por quem é contra a Comissão da Verdade) “é fruto do medo” e não vê conexidade entre os crimes dos dois lados, como entendeu o STF. “Não pode haver conexão entre um crime de um representante do Estado e o crime daqueles que combatem o Estado ditatorial”. Além da tortura, dentre os crimes imprescritíveis cometidos pelos agentes do Estado, está a ocultação de corpos, considerado “crime continuado” (que ainda não terminou). Santa Rosa considera que o Brasil tem que cumprir a condenação da OEA e lembra que “agora até a ONU está pressionando”.
“Comunismo”
O conhecido argumento de que os militares golpistas “livraram o Brasil de uma ditadura comunista” é completamente refutado por Santa Rosa. “Não se pode ser comunista?”, pergunta ele. “E nem todos eram!Existia naquela época o maniqueísmo. Se você não era lacerdista, você era comunista. Se você não era da direita, você era comunista. Se você era legalista, você era comunista… Porque, para ser legalista, tinha que ser anti-Lacerda… Então era o quê? Comunista! Isso não era só nas Forças Armadas. Era em tudo. Se você era nacionalista, era comunista… Mas o comunista nunca foi nacionalista… Era muito mais internacionalista… E hoje quem é internacionalista é o capital… Você vê o absurdo da história… Eu vim, em 1962, para o Rio de Janeiro. Estava fervendo a luta sindical, que não tinha nada de comunismo! O que havia era uma luta muito grande de exigências dos trabalhadores com os patrões… O capital e o trabalho… Sempre! Nunca foi diferente… Mas esses caras (os golpistas), para justificar o que fizeram, começaram a dizer que era para implantar o comunismo no Brasil.”.
Contexto histórico
Todos os principais acontecimentos que antecederam o golpe de 64 – desde a 2ª Guerra Mundial, as várias fases de Getúlio Vargas, o Marechal Henrique Teixeira Lott, que garantiu a posse de JK, a renúncia de Jânio Quadros, a Cadeia da Legalidade de Leonel Brizola até a queda de João Goulart – tudo foi detalhado por Santa Rosa, no início de nossa conversa. O QTMD? disponibiliza o áudio completo, que chega a quase duas horas sem cortes, neste link.
Falando da campanha “O petróleo é nosso”, o Capitão de Mar e Guerra reformado citou a nossa fartura petrolífera como um exemplo de que “somos um país rico que é roubado pelos enganadores do império. Você nunca viu um general americano num tribunal internacional, né? Eles fazem e pedem desculpas… ou nem pedem”.
Mídia: “o quarto poder”
Santa Rosa comentou que ”não deu pra entender Miriam Leitão e O Globo entrando nessa história. Quando um carro da Globo está na rua, leva pedrada, por quê? Não é à toa… É a desinformação!”Lembrou ainda que “a Folha emprestava os carros de reportagem para os torturadores” e frisou que ”a mídia no Brasil, desde sempre, representou um quarto poder”.
Sobre Carlos Lacerda, recordou que ele chamava Alzirinha, filha de Getúlio, de “prostituta pra baixo” e a acusava de promover “bacanais em Paris”. Além disso, disse que “Lacerda tinha um grupo que fazia a segurança dele, que contava com oficiais da FAB e da Marinha. Daí o caso do Major Vaz, assassinado na Rua Tonelero. O que ele estava fazendo ali? Era capanga do Lacerda!”.
Desse modo, Santa Rosa deixou claro que, desde os tempos de Vargas, parte da imprensa brasileira e empresários estrangeiros representavam a ponta civil do golpe que se concretizaria em 64. Num dado momento, “as forças armadas entraram nisso também”.
Enfatizou o “também” e detalhou: “O Brigadeiro Eduardo Gomes, remanescente dos 18 do Forte, em 1945 foi candidato à presidência pela UDN e perdeu para o general Eurico Gaspar Dutra. Eles (a UDN) nunca ganharam nada democraticamente, foram sempre golpistas. Depois, ele se candidatou em 1950 e foi fragorosamente derrotado por Getúlio. Então, o Brigadeiro Eduardo Gomes levou a política para dentro da FAB (Força Aérea Brasileira) e isso repercutiu na Marinha.”
A difamação de Getúlio e outras tentativas de golpe
O atentado da Rua Tonelero aconteceu em 1954, mesmo ano em que Santa Rosa fez o “juramento da bandeira” na Escola Naval. “Getúlio esteve lá (no dia do juramento), mas não deixaram a guarda dele entrar junto. Foram os aspirantes da Escola que fizeram a segurança para poderem continuar com as agressões ao presidente da República. Isso foi em 11 de Junho, eu recebi meu espadim… Depois que Getúlio se suicidou, a 1ª coisa que o comandante da Escola Naval fez foi reunir o corpo de aspirantes e dizer que a carta-testamento era mentirosa. Aí cria-se uma série de histórias para continuar a desmoralizar Getúlio…”
Nos anos JK, “houve duas tentativas de golpe, conhecidas como Aragarças e Jaquereacanga. E JK anistiou todo mundo.” Segundo Santa Rosa, “muitos golpistas de 64 participaram dessas tentativas anteriores. E, em 61, quando Jânio Quadros renunciou e seu vice João Goulart precisou voltar às pressas da China, houve ameaça de abaterem o avião presidencial”.
A prisão de Santa Rosa e a concretização do golpe de 64
“Um dia, eu estava de serviço aqui no RJ e soube que o meu ex-comandante em Salvador havia sido nomeado por João Goulart como superintendente da Costeira (Companhia Nacional de Navegação Costeira). Então, eu quis dar um abraço nele. Ele morava na rua Tonelero. E me convidou para ir com ele para a Costeira. Eu fui… Estava iniciando o mês de Março de 64. No dia 13, houve o comício (de João Goulart) na Central do Brasil. Meu chefe disse: ‘Vai lá e veja como está o pessoal da Costeira’. Cheguei lá… A polícia do Exército tinha feito uma área em volta do palanque para repórteres. Eu fui para essa área e a TV Rio me deu um close, visto pelo meu filho e pela CENIMAR… Fiquei exposto… Quando chegou na Semana Santa (pertinho do golpe), os marinheiros se rebelaram, mas não com armas… Fizeram um protesto no Sindicato dos Metalúrgicos de São Cristóvão… Aí começou o bolo… Eu era Capitão-Tenente e tinha uma função de governo: eu era assessor de confiança do superintendente da Costeira. E foram me dadas instruções para acompanhar pessoalmente a crise… Houve o último discurso de Jango e um advogado amigo meu me disse: “Pelo discurso, ele tá caído…” Dia 31, fiquei na Costeira. Dia 1º, voltei pra casa, passei pela sede da UNE e estava sendo incendiada… E tinha um monte de gente com bandeiras brancas invocando Jesus… Porque a Igreja Católica apoiou o golpe, no início. Bom, aí no dia 6 eu me apresentei à Marinha de volta da Costeira e… fui preso! Fiquei 58 dias preso no navio Princesa Leopoldina. E aí já estavam matando gente… No dia 4 de Abril, mataram, com 7 tiros pelas costas, o coronel aviador Alfeu, na base aérea de Canoas. Os tiros foram disparados pelo então Coronel Aviador Hipólito, posterior Brigadeiro, dos mais truculentos torturadores juntamente com Bournier. São esses caras (que matam pelas costas) que hoje são tidos heróis… Tem um Brigadeiro Hipólito, que desde Major, na época do “Petróleo é Nosso”, já torturava sargentos em bases aéreas do Nordeste. Isso está na “História Militar do Brasil”, do general Nelson Werneck Sodré.”, contou Santa Rosa.
E nunca acontece nada com “esses caras”?
“Nada! Eles são ótimos! Os comunistas somos nós… Os terroristas… Eles não… São todos honestos! Como era o Major Albernaz… Você sabe o que esse animal fez? Animal não! Não vou xingar os animais! Esse cara é monstro! E os que defendem essa gente são monstros também! Por omissão e por adesão… O general Paiva (que deu entrevista a Miriam Leitão) falou tanta idiotice… E olha que o militar, quando chega ao posto de general, não é um bobo… Ele chega por qualidades… Mas esse general não tem consciência de coisa nenhuma, não tem nem alma! Eu tive pena da entrevista dele. Ele não respondeu nada. Eles se apoiam numa anistia escandalosa que dizem que foi negociada. Foi nada! Isso foi o general Figueiredo que impôs. A história do Frei Tito, por exemplo… O Major Albernaz pegou ele, um rapaz de 28 anos, e disse: ‘abre a boca que vai receber a hóstia sagrada’…. Com o Frei Tito já todo escangalhado, destruído, o Major meteu dois fios de eletricidade, um positivo outro negativo, e deu uma descarga elétrica na boca dele… Isso está descrito com detalhes no livro “Batismo de sangue”, do Frei Beto. Então, esses são os homens salvadores da pátria.”, desabafou Santa Rosa, carregando na ironia.
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Santa Rosa disponibilizou diversos documentos ao longo de sua conversa com o QTMD?. Com esta notícia, de 1984, ele buscou mostrar que "já fora do Exército, o Major Albernaz se passava por Coronel para praticar crime de estelionato, iludindo a boa-fé dos incautos".
Ministério da Defesa: “um biombo de fascistas”
A cassação de Fernando de Santa Rosa foi publicada no Diário Oficial de 25 de Setembro de 1964. E até hoje ele não foi totalmente anistiado. “Eles procuram dificultar e interpretar toda a legislação subsequente de modo a prejudicar, principalmente, os militares cassados. Porque os civis quem está tratando disso é a Comissão de Anistia e o Ministério do Planejamento, pela Lei 10559. Quanto aos militares, cabe à Comissão de Anistia e ao Ministério da Defesa, que é um biombo de fascistas! Os milicos fascistas pululam lá e conseguiram dominar o CONJUR, a Consultoria Jurídica, que nada mais é que uma parte da AGU (Advocacia Geral da União). Já chegou ao ponto de o CONJUR do Ministério da Justiça se chocar com a do Ministério da Defesa. A obrigação que o Ministério da Defesa tem é de cumprir as decisões publicadas por portaria do Ministro da Justiça. Mas eles pressionam e querem mudar”, disse Santa Rosa.
“Eles se acham a justiça”
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Santa Rosa explicou que este curso foi em 2009. Segundo ele, "o problema é que a OAB não tomou conhecimento.O curso foi dado por altos oficiais militares. O que essa gente sabe de direito para ensinar desembargadores, magistrados e juízes como julgar? E ainda põem um cadete apresentando o espadim... Cadê o símbolo da Justiça se é um curso de Direito? Eles se acham a justiça e tem aí um desembargador fascista (sublinhado) que só julga o que eles querem..."
A ação da OAB para revisar a Lei de Anistia (ADPF – 153)
Quem entrou com a ação, em 2009, foi o então presidente da OAB, Cezar Brito. De acordo com Santa Rosa, “para tratar desse problema desses torturadores, genocidas, assassinos. Esse pessoal estranho que está fazendo assinaturas para virar a página… Que página que vai virar? Choque elétrico, cadeira do dragão, coroa de Cristo (um aro de metal colocado na cabeça e apertado até estourar o crânio)… Esses caras querem que esqueça porque não foi na mãe deles! Nem na esposa, nem nos irmãos, nos filhos… Foi no dos outros! Aí querem que esqueça, porque eram ‘comunistas’… Como se comunista não pudesse pensar, não pudesse existir! E (como já disse) nem todos eram… Hoje, eu sei o que é comunismo. Esses porcarias não sabem nada, porque não leem! Leem “Seleções”, aquela revista americana…”
“Eros Grau teve vergonha e jogou a toga pra lá”
A relatoria da ADPF-153 caiu nas mãos do então ministro do STF, Eros Grau – que foi torturado na ditadura –  e votou a favor da anistia aos torturadores. Esse foi o seu último julgamento. Para Santa Rosa, “foi um fim melancólico para Eros Grau. Ele teve vergonha, jogou a toga pra lá e nunca mais deu as caras”.
“Não se faz anistia para o futuro”
Santa Rosa diz que gostaria de perguntar ao general Luiz Eduardo Rocha Paiva (que deu entrevista a Miriam Leitão defendendo a anistia aos torturadores) se a morte de D. Lida Monteiro (durante atentado à OAB em 1980) e a bomba do Riocentro (em 1981) – onde, conta Santa Rosa, “estava o Coronel Wilson, segurando as vísceras” – estão anistiadas. Foram posteriores à Lei de Anistia, de 1979, e “não se faz anistia para o futuro”, garante o advogado e militar.
O pensamento dos militares da ativa
Segundo o general da reserva disse em entrevista a Miriam Leitão, o pensamento dele reflete o do pessoal da ativa. O militar reformado Fernando de Santa Rosa discorda. “Eu frequentava o Clube Naval. Nunca mais fui lá, porque não me sinto bem. Tinha um Capitão de Fragata, da ativa, rapaz novo, muito educado… Eu sou espírita e um dia eu o encontrei num centro. Ouvimos uma palestra muito bonita. Somos amigos e, quando saímos, ele veio falar comigo e pediu que eu falasse um pouco sobre ‘esse negócio de tortura’… Falei… E ele disse: ‘eu acredito’. Ele foi até comandante do porta-aviões São Paulo. Então, eudigo com toda certeza que eles querem fazer uma consciência chapada, à força, mas existe liberdade de pensamento. Inclusive, nas leis militares, ordem errada pode ser contestada. E existe o direito de ir ao judiciário. Eles põem na cabeça das novas gerações militares que não pode ir e muitos se prejudicam porque têm medo de serem perseguidos lá dentro. Dizem que a Marinha é aristocrata, mas vai ver quantas assinaturas têm (no manifesto contrário à Comissão da Verdade)… Se tiver dez da Marinha é muito. Só dá verde-oliva! O dever (dos militares) é servir ao país e não ganhar o dinheiro do povo para trair o país. É o que muitos fazem desde 64 nos Clubes Militares”, frisou Santa Rosa, que diz não ter interesse em ser integrante da Comissão da Verdade e não acha que deveria haver militares entre os membros.
“Fosso de lideranças”
Para Santa Rosa, a ditadura militar “criou um fosso de lideranças. Não houve renovação. O futuro desse país se cria num Campus Universitário. Por isso, esses Campus têm que ter liberdade de troca de idéias. Não interessa se é fascista, se é comunista, se é democrata: tem que haver discussão! E o que eles fizeram na ditadura? Invadiram as faculdades, introduziram militares espiões para prenderem as lideranças. Para amedrontarem! Eu estava na Faculdade Nacional de Direito e vi lá dentro o nascimento da luta armada. Porque essa meninada não tinha mais para onde correr… Eu chegava na minha faculdade, todo dia era faculdade cercada. Perguntava: ‘O que  houve?’ Diziam: ‘Nada!’”
A importância para a sociedade
Santa Rosa calcula que “cerca de 70% da população brasileira de hoje não viveu a ditadura.” E, para ele, muitos destes estão “alienados pelas mentiras contadas durante mais de 25 anos. A maioria de nossa juventude se perdeu… É preciso criar consciência para que esse povo saiba a história desse país. A educação está uma tragédia, que começou com Jarbas Passarinho. Estamos pagando esse pato até hoje”.
Clique aqui e assista a Santa Rosa falando sobre a importância dessa discussão para a sociedade.
A presidente Dilma e o Congresso
Quanto à atuação de Dilma, Santa Rosa considera que ela “recebeu uma herança maldita no Congresso e está fazendo o que pode. Está difícil para ela equilibrar isso. Não temos um Congresso confiável. Tirando meia dúzia, o resto é ladrão. O PMDB não é o de Ulysses Guimarães… Isso é a quadrilha! O PMDB não lança candidato à presidência da República… Eles querem ficar atrás pra comer! Essespartidos querem dar apoio ao governo, mas a troco de ministério com porteira fechada. Parece uma fazenda… É um loteamento do dinheiro público! E tem ralo desde o governo federal, até os estaduais e os municípios. E o pior: esse tipo de político acha que o dinheiro público é um dinheiro sem dono. Como eu já vi um prefeito dizer.”
“Se ela fizer um troço malfeitinho…”
“A Dilma está toureando isso tudo e ainda tem gente de esquerda danado com essa moça… Eu me ponho no lugar dela e não queria isso para mim! Criticar é muito fácil… Quero ver dar solução… Se ela fizer um troço malfeitinho, desaba tudo e dá brecha… Não pense você que não existe conspiração… Sempre existiu! Não vejo possibilidade de novo golpe, mas em 64 também não se via… Naquela época, era a ‘casa da mãe Joana’… Hoje, ainda é, mas o Brasil está sendo respeitado pela situação econômica”, analisa Santa Rosa.
“De que barro és feito?”
Abaixo, um vídeo em que Fernando de Santa Rosa declama um poema para os torturadores: “Tu comes e dormes, apesar do teu ofício? De que barro és feito, afinal, torturador?”
“Ditadura das elites”
“Não vivemos mais numa ditadura militar, mas vivemos numa ditadura das elites. E quem representa as elites é o Congresso. O político depende da consciência do povo. Se o povo pressionar, eles mudam. Eles têm medo da democracia”, conclui Fernando de Santa Rosa.
Esta entrevista é a 11ª de uma série. Clique aqui para conferir as anteriores.
*Ana Helena Tavares é editora do site Quem tem medo da democracia?

sábado, 17 de março de 2012

MANIFESTO DOS JUIZES BRASILEIROS COMISSÃO DA VERDADE

MANIFESTO DE JUIZES BRASILEIROS COMISSÃO DA VERDADE

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imagemCrédito: Latuff
Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.
A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.
Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades”.
Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.
Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.
Jorge Luiz Souto Maior - SP
João Ricardo dos Santos Costa - RS
Kenarik Boujikian Felippe – SP
Alessandro da Silva- SC
Marcelo Semer- SP
André Augusto Salvador Bezerra - SP
Gerivaldo Neiva – BA
Roberto Luiz Corcioli Filho – SP
Aluísio Moreira Bueno - SP
Carlos Frederico Braga da Silva - MG
Angela Maria Konrath - SC
Fernanda Menna Pinto Peres - SP
Adriano Gustavo Veiga Seduvim - PA
Rubens Roberto Rebello Casara – RJ
Mauro Caum Gonçalves - RS
Roberto Arriada Lorea - RS
Alexandre Morais da Rosa - SC
João Batista Damasceno - RJ
Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ
Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti – RN
Luís Carlos Valois Coelho - AM
Dora Martins – SP
José Henrique Rodrigues Torres – SP
Andréa Maciel Pachá - RJ
Maria Coeli Nobre da Silva – PB
Ruy Brito - BA
Paulo Augusto Oliveira Irion - RS
Amini Haddad - MT
Geraldo Prado - RJ
Michel Pinheiro - CE
Alberto Alonso Muñoz - SP
Julio José Araujo Junior - RJ
Fernando Mendonça - MA
André Luiz Machado - PE
Grijalbo Fernandes Coutinho - DF
Fábio Prates da Fonseca - SP
Marlúcia de Araújo Bezerra - CE
Maria das Graças Almeida de Quental - CE
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - BA
Weliton M. dos Santos - MG
Célia Regina Ody Bernardes - MT
Oscar Krost - SC
Adriana Ramos de Mello - RJ
José Roberto Furquim Cabella - SP
Maria Cecília Alves Pinto - MG
Sergio Renato Domingos - SC
Mário Soares Caymmi Gomes - BA
Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza - MT
Jeferson Schneider - MT
Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS
Lucas Vanucci Lins - MG Douglas de Melo Martins - MA
Alberto Silva Franco – SP
Fernanda Souza P. de Lima Carvalho - SP
Cristiana de Faria Cordeiro - RJ
Umberto Guaspari Sudbrack - RS
Erico Araújo Bastos - BA
Edson Souza – BA
Amilton Bueno de Carvalho - RS
José Augusto Segundo Neto - PE
Salem Jorge Cury - SP
Rita de Cássia M. M. F. Nunes - BA
José Viana Ulisses Filho - PE
Milton Lamenha de Siqueira - TO
Maria da Graça Marques Gurgel - AL
Luiz Alberto de Vargas – RS
João Marcos Buch – SC
Ivani Martins Ferreira Giuliani - SP
Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite - SP
Saint-Clair Lima e Silva – SP
Magda Barros Biavaschi – RS
Bernardo Nunes da Costa Neto - PE
Beatriz de Lima Pereira – SP
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - BA
Edvaldo José Palmeira - PE
Denival Francisco da Silva - GO
Maria Madalena Telesca - RS
Reginaldo Melhado - PR
Ana Claudia Petruccelli de Lima- PE
Albérico Viana Bezerra - PB
Carlos Eduardo Oliveira Dias  - SP
Ana Paula Alvarenga Martins - SP
Theodomiro Romeiro dos Santos – PE
José Tadeu Picolo Zanoni – SP
Maria Sueli Neves Espicalquis – SP
Sandra Miguel Abou Assali Bertelli -SP
Luís Christiano Enger Aires - RS
Carmen Izabel Centena Gonzalez - RS
Rute dos Santos Rossato – RS
Reno Viana  -  BA
Orlando Amâncio Taveira - SP
André Luis de Moraes Pinto - RS
Norivaldo de Oliveira - SP
Eugênio Couto Terra - RS
Denise Oliveira Cezar – RS
Helder Luís Henrique Taguchi – PR
Sérgio Mazina Martins - SP
Eugênio Facchini Neto -  RS
Gilberto Schäfer - RS
Rodrigo de Azevedo Bortoli - RS
André Luis de Moraes Pinto – RS
Paulo da Cunha Boal - PR
Laura Benda - SP
Joana Ribeiro Zimmer - SC
Bráulio Gabriel Gusmão - PR
Graça Carvalho de Souza - MA
Andrea Saint Pastous Nocchi - RS
Fernando de Castro Faria - SC
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior - SP
Angélica de Maria Mello de Almeida - SP
Andréia Terre do Amaral - RS
Fabiana Fiori Hallal - RS
Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues - RS.
Laura Borba Maciel Fleck - RS
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal – SP
Régis Rodrigues Bonvicino – SP
Luis Manuel Fonseca Pires – SP
Carlos Vico Mañas  - SP
Mylene Gloria Pinto Vassal -  RJ

Postagem e comentário de: Luiz Navarro - É decepcionante não ver o nome de um Juiz Amazonense nessa relação.

terça-feira, 13 de março de 2012

EM RISCO A SOBREVIVÊNCIA DA HUMANIDADE

Em risco a sobrevivência da humanidade
Não há registro na história da humanidade de uma nação relativamente tão poderosa quanto os atuais Estados Unidos. Quantas bases militares tem a China no exterior? E a Rússia? E o Irã? E a Síria? E o Brasil, Cuba, Venezuela, Japão, Alemanha?Posso afirmar que não têm nenhuma base militar no exterior. Por quê, com que direito os EUA têm dezenas de bases militares em todas as partes do mundo?
América Latina
Não há um só país na América Latina que não tenha sido vítima da agressão dos EUA, direta ou indiretamente. O golpe de Pinochet, no Chile, foi diretamente apoiado pelo governo americano. O golpe de 64, no Brasil, tinha a Quarta Frota norte americana preparada para a eventualidade de não dar certo.
““O México foi esquartejado pelos EUA no século XIX e quando Cárdenas resolveu nacionalizar o petróleo, a pressão foi imediata e direta, ficando célebre a expressão:” México, triste México, tão longe de Deus e tão próximo dos Estados Unidos”. Hoje a NAFTA está destruindo a indústria mexicana. A ALCA, no restante da América Latina, tinha o mesmo objetivo, felizmente afastado.
Poderíamos citar ainda a Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Argentina, Colômbia, Haiti, Peru, Equador, Bolívia, Uruguai, Paraguai. Cada país uma história triste, os EUA sempre apoiando os governos repressivos, onde os interesses das grandes empresas americanas se confundem com aqueles dos grupos internos de empresários  associados a elas. É quase sempre uma história similar.
E não me referi ainda a Cuba, onde o domínio americano substituiu o espanhol, na passagem do século XIX para o XX. Vem daí a excrescência histórica da base de Guantánamo que os EUA se recusam a devolver a Cuba e que foi transformada em centro de tortura de militantes árabes. Além disso, até hoje o Império mantem o criminoso bloqueio a Cuba.
Como a política venezuelana não é aquela que os americanos gostariam, eles construíram sete bases militares na Colômbia e armaram fortemente este país, insuflando a guerra, que todos sabemos seria instrumento da destruição da Venezuela pelos EUA, tendo como objetivo verdadeiro as reservas petrolíferas do país.
Quando o Brasil descobre o pré-sal, num momento em que as multinacionais procuram desesperadamente novas reservas de petróleo, imediatamente é reativada a Quarta Frota que, há décadas, estava adormecida. Esse acordar da Quarta Frota está sendo um aviso aos brasileiros e latino-americanos de que um poder mais alto está de olho nessa riqueza estratégica.
Oriente Médio
Sem qualquer simpatia pelo Iraque sob o governo de Saddam Hussein, período em que os comunistas e a esquerda em geral estavam na cadeia, é preciso reconhecer que se tratava de um  país com uma das melhores qualidades de vida na região e onde as mulheres tinham mais direitos. Porém, possuía a terceira maior reserva de petróleo do mundo.
Tendo perdido a confiança dos EUA, o Iraque é invadido por decisão unilateral dos norte-americanos, sem, para isso, ter conseguido nem mesmo o apoio da própria Europa. Alegavam que o Iraque teria armas de destruição em massa, o que ficou provado que era mentira. São tão fortes que não precisam dar satisfação a ninguém. Destruído o país, Saddam é preso e levado a julgamento, durante o qual foram assassinados três advogados de defesa e trocado o juiz-chefe. Imaginem se isso tivesse acontecido em Cuba!!!!
Procuraram impedir qualquer pronunciamento  de Saddam Hussein, tendo o julgamento sido interrompido diversas vezes. Seu depoimento seria perigoso, pois poderia dizer de quem recebeu os gases tóxicos que usou contra os curdos. Poderia relembrar o apoio que tivera dos EUA na guerra contra o Irã. Moral de história: os defensores da “democracia ocidental  e cristã”, os norte-americanos, forçaram seu enforcamento, transmitido ao vivo pela Internet. Há poucas barbaridades tão graves no passado recente e tão bem documentadas.
Hoje o Iraque é um país arrasado, sem infraestrutura de saneamento, sem hospitais, suas estradas destruídas, escolas fechadas, toda uma juventude, que chegou a ser das mais instruídas da região, sem condições de assistir às aulas. Mas seu petróleo está controlado pelos EUA e as empresas americanas contratadas para reconstruírem o país.
Esse processo se repetiu na Líbia, que também possui enorme reserva de petróleo, tendo sido assassinado Muammar Kadhafi pelas forças da OTAN, sob orientação dos EUA.
Há pouco mais de um ano, as coisas fugiram do controle no Egito, à época comandado por Hosni  Mubarak, homem de confiança dos EUA. Rapidamente, a Sra. Hillary Clinton deixou claro que Mubarak era amigo e o defendeu contra os que se levantavam por eleições livres. Não deu certo, o movimento cresceu, Mubarak caiu.  A palavra final não foi dita, mas os americanos estão apoiando o que restou da ditadura militar anterior, receosos de que as coisas possam ir longe demais.
Os EUA querem continuar decidindo o destino de cada país e controlando suas riquezas estratégicas. Serão melhores, por acaso, os dirigentes da Arábia Saudita ou eles estão sobrevivendo porque são submissos e permitem que seu petróleo, a maior reserva do mundo, seja utilizada livremente pelo maior império da história da humanidade?
Há quarenta anos os norte-americanos saíram enxotados do Vietnam, após causarem milhões de mortes. Hoje estão destruindo o Iraque e o Afeganistão e se preparando para destruir a Síria.
E, com tudo isso, querem impedir que o Irã se prepare para a guerra, construindo suas próprias armas. O que aconteceu no Iraque e na Líbia é incentivo para que se armem as nações ameaçadas pelos EUA.
O drama é ainda mais profundo, pois Síria, Irã, Líbia, Afeganistão, Iraque, entre outros, têm tido governos deploráveis, ditaduras teocráticas, algo que sonhávamos não seria visto no século XXI. É inconcebível qualquer apoio a esses governos, por tudo o que têm representado de atraso. Porém, não se pode dar uma carta em branco para os EUA escolherem que ditaduras podem ficar e quais as que ele decidiu acabar. A superação desses governos precisa ser algo vivido por seus povos, nascido de suas lideranças, superado pelo avanço de seus próprios quadros: cientistas, mulheres e homens, profissionais liberais, trabalhadores e suas organizações.
Crise e Guerra
Como colocado no início, não há registro na história da humanidade de uma nação tão poderosa. Sua atuação no exterior é suportada pelo desnível nos armamentos onde os EUA têm larga vantagem sobre todos os outros países somados. O perigo adicional é que, numa dessas crises cíclicas a que somos levados pela lógica do Capital, como a que estamos vivendo, o Império se desespere e faça “bobagem maior”. A história mostra que a guerra é sempre uma possibilidade nas grandes crises.
Em risco a sobrevivência da humanidade.
Raymundo de Oliveira
Rio de Janeiro, 5 de março de 2012



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Postagem de: Luiz Navarro

PAGINA INFELIZ

Chico Alencar

“Somos o que fazemos. Mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos.”

(Eduardo Galeano)

O Globo, publicado em 10 de março de 2012

“Brasileiro não tem memória”, diz o senso comum. Entretanto, um povo só avança em civilização conhecendo sua própria história. Esquecer períodos é postura obscurantista e perigosa: quem não se recorda do passado corre o risco de revivê-lo.


Os crimes de perseguição, tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos, cometidos pela ditadura civil-militar implantada com o golpe de 1964, foram hediondos. Ninguém pode ser conivente com eles. Quando se alega que também houve prática “terrorista” por parte daqueles que se insurgiram contra a ditadura, igualando-os aos torturadores, omite-se importante aspecto: enquanto o governo militar agia, sem legitimidade para tanto, sobre pessoas imobilizadas, os que ousavam resistir ao regime pagaram seus atos com prisão, sevícias cruéis, exílio ou morte. Já foram violentamente punidos, sem limites. Seus algozes, por outro lado, até ascenderam na hierarquia do serviço público ou no mundo empresarial!

Não há revanchismo: ninguém quer torturar torturadores, realizar prisões ilegais e negar direito de defesa, mas fazer valer o direito à memória e à justiça. Passado é o que passou e o que, sendo devidamente lido e relido, nos constitui. A máquina de terror montada pela ditadura não pode ser “página infeliz” virada, arrancada ou lida às pressas. Nem “passagem desbotada na memória das nossas novas gerações”, como alerta a denúncia poética de Chico Buarque e Francis Hime.

A sociedade tem o direito irrenunciável de conhecer quem ordenou a tortura e torturou, quem montou a estratégia, quem a financiou, quem praticou atos tão covardes que nem mesmo o regime, embora os tenha organizado “cientificamente” e exportado know how para ditaduras vizinhas, os assumiu.

A consciência democrática não compreenderia a adesão da oficialidade contemporânea a processos espúrios, que só desonraram seus estamentos. Que corporativismo seria aquele que defendesse como seu “patrimônio” práticas que atentaram contra os mais elementares direitos das pessoas? Ou que corroborasse, passadas três décadas, escandalosas mentiras?

O princípio humanista garante que as famílias que não tiveram sequer o direito de sepultar seus entes queridos, ou que viveram o drama indizível de sabê-los nas masmorras, sofrendo todo tipo de agressão, conheçam seus carrascos. Para usar, se desejarem, o direito de acioná-los judicialmente. Os protagonistas da repressão encapuzada devem ter a hombridade de reconhecer que praticaram atrocidades, caminhando assim para o que em direito se chama de “arrependimento eficaz”, como ocorreu na África do Sul.

A Comissão Parlamentar da Verdade, que já tarda, e suas similares nos Legislativos, devem atuar dentro deste viés humanista: com firmeza, serenidade e visão de processo histórico.

CHICO ALENCAR é deputado federal (PSOL-RJ).


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Postagem de: Luiz Navarro

sábado, 10 de março de 2012

POR QUE LADRAM OS VELHOS CÃES DE PIJAMA?

Por que ladram os velhos cães de pijama?
(Nota Política do PCB)

            A esdrúxula Carta à Nação, redigida e assinada por oficiais da extrema-direita das Forças Armadas brasileiras, inclusive com signatários praticantes de tortura durante o regime militar, é mais uma peça político-ideológica que se junta ao rol de uma República cujo Estado de Direito democrático ainda está longe de ser consolidado.

            Mais do que esdrúxula, a Carta é um ataque a todos os brasileiros. Seus autores negam os fatos da história recente do país sob o regime que patrocinaram, mentem quanto a representarem as Forças Armadas, ameaçam a ordem política constituída, insubordinam-se contra a autoridade da Presidência e, por fim, demonstram como a Anistia aos verdadeiros terroristas aparentemente imunizou-os do enquadramento legal, pelos poderes e leis do Estado.

            A Carta à Nação merece o repúdio veemente das instituições políticas democráticas. Os seus signatários não estão blindados, como alegam, a uma punição militar por ataque a um superior hierárquico. O fato de o militar estar na reserva não o dispensa do dever de obediência à ordem política do Estado de Direito, encarnada, no caso, na autoridade presidencial.

            Os autores da Carta são fascistas declarados. Terroristas que, até pouco tempo atrás, sob o pretexto de combater a "subversão comunista", derrubaram a democracia e instalaram o regime de arbítrio e terror. Não podemos considerar o ataque desses extremistas das Forças Armadas (estejam ou não na reserva) como meros rompantes de saudosistas da ditadura. Eles, de fato, não representam a maioria das Forças Armadas, mas ainda assim, por razões facilmente explicáveis, obtém grande repercussão de suas ameaças e falácias na mídia golpista e reacionária do país.        

            Vivemos novos tempos de um combate político-ideológico antigo. Esses velhos cães de pijama - fascistas, mentirosos, sediciosos, arbitrários -, querem explorar um caldo de cultura de caráter conservador, à direita do centro ideológico. Querem disseminar o discurso do combate à corrupção para ganhar, nas classes médias e camadas assalariadas, o apoio a um projeto de direita que aposta na radicalização social e política para enfraquecer as bases da democracia não consolidada.

            Eles, os fascistas de sempre, sabem porque estão ladrando nas entrelinhas dessas Cartas fanáticas e ilegais. Cabe aos trabalhadores e militantes da democracia, à esquerda socialista e revolucionária, acautelar-se e exigir a punição desses saudosos de porões e torturas, mentiras e mortes.

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Rio de Janeiro (RJ), 9 de março de 2012

           




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